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CDS quer "contributos de todos" em debate sobre demografia e natalidade

O CDS-PP vai requerer a votação do pacote de iniciativas sobre demografia, natalidade e família no final do debate agendado pelos centristas para hoje, mas o líder parlamentar acentuou a necessidade de serem aproveitados os "contributos de todos".

JOS\303\211 COELHO

O requerimento da votação não impede que algumas iniciativas possam baixar à comissão sem votação, estando essa questão ainda em aberto. Além do pacote legislativo centrista serão discutidos um projeto de resolução do BE e outro do PCP.

"Esta é uma questão estruturante, é preocupante, e pode e deve merecer os contributos de todos. A nossa disponibilidade é sobretudo para que as matérias sejam discutidas, tanto os nossos projetos como os projetos dos outros grupos parlamentares", afirmou à Lusa, Nuno Magalhães.

O pacote centrista dedicado à demografia, natalidade e família inclui 14 projetos de lei e 13 projetos de resolução (recomendações).

Os projetos centristas incluem a reposição do quociente familiar, a criação de uma licença pré-natal, duas semanas antes do nascimento, a majoração a partir do terceiro filho e no caso dos prematuros, e a recomendação para a alteração do regime do programa Porta 65, alargando a idade máxima de acesso para jovens e casais com idade até aos 35 anos.

A alteração ao Porta 65 defendida pelo CDS-PP vai ainda no sentido de uma "majoração da subvenção mensal a atribuir de 15% e 20% para jovens ou casais de jovens com um e dois ou mais dependentes a cargo, a acrescer a qualquer outra majoração que já esteja prevista na legislação aplicável".

Por outro lado, o CDS-PP defende que na bonificação do abono de família para crianças portadoras de deficiência passe também a ser tido em conta o rendimento da família para calcular o valor a atribuir, propondo ainda a atribuição de incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adotem soluções "amigas das famílias", nomeadamente a atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação.

A regulamentação do teletrabalho, aumentar de três para cinco os ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, a revisão do regime sucessório e a criação do Portal da Família são outras das medidas propostas pelo CDS-PP, que defende igualmente a constituição de uma comissão parlamentar eventual para avaliar, de forma transversal e interdisciplinar, o impacto na vida das famílias de todas as iniciativas legislativas aprovadas.

O BE tem um projeto de resolução com cinco pontos, em que recomenda ao Governo o aumento da oferta pública de creches, uma majoração extraordinária do abono de família nos três primeiros anos de vida da criança e a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças.

Os bloquistas querem ainda "uma maior proteção laboral das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes", e o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho no combate à precariedade, à discriminação de género nos locais de trabalho e na fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.

No seu projeto de resolução, o PCP recomenda o reforço dos "direitos de maternidade e paternidade, designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando sempre o seu pagamento a 100%".

Os comunistas defendem o alargamento do período tempo de "licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas e do "período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos".

O PCP defende uma "licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo o pagamento do respetivo subsídio a 100%".

Lusa

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