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Governo quer escolas a trabalhar conceitos de igualdade de género e direitos humanos

O Governo criou um grupo de trabalho para implementar uma Estratégia de Educação para a Cidadania nas escolas pública, trabalhando conceitos como direitos humanos ou igualdade de género.

Lusa

De acordo com o despacho da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género hoje publicado em Diário da República, o grupo tem 90 dias para apresentar à secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e ao secretário de Estado da Educação um projeto para essa estratégia, que terá na escola pública "pelo seu caráter de abrangência universal" um "espaço privilegiado".

"Esta estratégia deve consolidar-se, de modo que as crianças e jovens ao longo dos diferentes ciclos experienciem e adquiram competências e conhecimentos de cidadania em várias vertentes, designadamente, valores e conceitos de cidadania nacional, direitos humanos, igualdade de género, não discriminação, interculturalidade, inclusão das pessoas com deficiência, educação para a saúde, educação para os direitos sexuais e reprodutivos e educação rodoviária", refere o despacho.

O grupo de trabalho de Educação para a Cidadania terá como missão chegar a uma estratégia que permita "incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania".

"A cidadania, na sua conceção mais ampla, integra um conjunto de direitos e deveres que devem ser veiculados na formação das crianças e jovens portugueses de modo que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos direitos humanos e a valorização de valores e conceitos de cidadania nacional", lê-se no despacho.

Já em março a secretária de Estado tinha anunciado a criação desta estratégia, numa visita a Nova Iorque, onde participou na 60 ª reunião da Comissão do Estatuto da Mulher, um encontro anual de representantes dos Estados-Membros da ONU, organizações da sociedade civil e outras entidades que discute o progresso e as lacunas na implementação da Declaração de Pequim de 1995, um documento internacional sobre igualdade de género.

"A ideia é ter um cardápio, um conjunto de informação disponível, provavelmente online ou em papel, em que estão todos os materiais e metodologias disponíveis. E depois as escolas, em articulação com estas organizações, desenvolverão os projetos", explicou, na altura, a secretária de Estado.

Lusa

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