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Ministério da Educação e diretores reúnem-se para ver quem pode receber alunos do privado

Responsáveis do Ministério da Educação iniciam hoje uma ronda de reuniões com diretores escolares para avaliar a capacidade de as escolas públicas poderem receber alunos de estabelecimentos privados com contratos de associação.

Entre o dia de hoje e quinta-feira, o Ministério da Educação (ME) vai receber responsáveis das escolas públicas das zonas de Lisboa e Vale do Tejo, do centro e do norte do país, segundo fonte oficial do ME.

De fora ficam os diretores da zona do Algarve, porque nesta região não existem contratos de associação com escolas privadas, e do Alentejo, porque existem contratos apenas com dois colégios que são necessários, por ausência de oferta pública.

Na próxima semana, é a vez de a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo ser recebida pela equipa ministerial que está a analisar os contratos celebrados com as 79 escolas privadas que recebem 80.500 euros anuais por cada turma.

Os contratos entre o ME e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo surgiram na década de 80, numa altura em que havia zonas do país sem escolas.

Quando surgiram, os contratos foram pensados como uma solução temporária, até que estivesse concluída a rede de estabelecimentos públicos de ensino para toda a população.

No entanto, a realidade revelou-se diferente: ao longo dos anos houve muitas turmas que poderiam ter aberto em escolas públicas mas foram transferidas para os privados, disse a mesma fonte.

No ano passado, o executivo liderado pelo ministro Nuno Crato alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e acabou com a obrigatoriedade de os contratos com o estado estarem dependentes da carência de oferta pública.

A atual equipa do Ministério da Educação considera que esta mudança vai contra a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Os serviços do ME decidiram por isso verificar se existiam estabelecimentos de ensino público a menos de oito quilómetros de distância das escolas que são financiadas pelo Estado para que os alunos as possam frequentar gratuitamente.

Nos casos em que havia escolas públicas próximas, o ME analisou quais poderiam receber os alunos, tendo em conta a sua proximidade, o estado de conservação e a lotação dos estabelecimentos de ensino e a existência de uma rede de transportes.

Durante o estudo, os técnicos do ministério encontraram muitos alunos a frequentar escolas privadas mas a viver muito longe desses estabelecimentos.

Durante o estudo, os técnicos encontraram uma escola privada a funcionar a cem metros de uma pública, garantiu fonte do ME.

Com a análise da rede feita, o ME começa hoje a receber quem trabalha no terreno -- diretores escolares e representantes do ensino particular e cooperativo -- para poder redesenhar a rede pública.

A transferência de uma turma para uma escola pública, com salas de aula vagas para receber os alunos, teria um custo anual de cerca de 50 mil euros, segundo uma avaliação feita pelo Instituto de Gestão Financeira de Educação (IGFE), que contabilizou apenas a contratação de dois novos professores.

Perante esta disparidade de valores, o valor de cada turma poderá eventualmente vir a ser repensado no futuro, mas essa não é uma prioridade nem o foco do gabinete que está com este dossier.

Já a revisão do Estatuto de Ensino Particular e Cooperativo parece estar mais em cima da mesa.

Quanto à futura situação dos docentes das escolas do ensino particular e cooperativo, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues reiterou hoje que está a decorrer um concurso de colocação de professores e que poderão transitar para as escolas públicas aqueles que concorrerem e ficarem colocados.

Alguns colégios já anunciaram que vão avançar com ações judiciais, mas ao ME ainda não chegou qualquer providência cautelar, segundo a mesma fonte.

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