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CDS-PP interpela Governo sobre política de educação no dia 19

O líder parlamentar do CDS-PP anunciou hoje a marcação de uma interpelação ao Governo sobre política de educação no dia 19 de maio, sublinhando que os contratos de associação serão apenas um dos temas a questionar o executivo.

O mministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. (Arquivo)

O mministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. (Arquivo)

Lusa

"Estando nós no próximo dia 19 a pouco mais de uma semana do final do ano letivo, de um ano letivo conturbado, difícil, para professores, para alunos, para pais. Entendemos que o Governo merece ser interpelado e vir ao parlamento dar explicações sobre políticas educativas", afirmou Nuno Magalhães em conferência de imprensa no parlamento.

Segundo o líder da bancada do CDS, a questão dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo será um dos temas a abordar, argumentando que "não é admissível" que "o exemplo que o Estado dá é o de rasgar contratos".

"A questão é saber se o Estado é pessoa de bem", declarou, frisando não haver "garantia nenhuma" de que os alunos cumpram os ciclos até ao final e que os contratos não sejam incumpridos pelo Estado.

Na conferência de imprensa estiveram igualmente a coordenadora dos centristas para a Educação, a deputada Ana Rita Bessa, e Mariana França Gouveia, que no Gabinete de Estudos do partido é responsável pela área educativa.

Ana Rita Bessa admitiu que o Governo possa ter "uma visão diferente para este setor e que poderá levar a cabo no final dos contratos" e colocou em causa as contas de poupança da secretária de Estado da Educação, segundo as quais a integração dos alunos custará 54 mil euros (por oposição a cerca de 80 mil euros por turma de 30 alunos em escolas com contratos de associação).

"Cinquenta e quatro mil euros é apenas o custo com professores. Essa conta nem sequer é honesta, nem contempla todas as rúbricas", declarou.

De acordo com a deputada centrista, o atual ano letivo ficou "marcado por instabilidade, por imprevisibilidade e por falta de diálogo em tempo útil e com todos os atores relevantes na educação, nomeadamente, as famílias."

A interpelação do CDS pretende "abranger vários tópicos" da ação governativa na Educação, disse, apontando para "o novo sistema de avaliação anunciado que acaba por deixar de fora 43% das escolas", o "regresso à monodocência no primeiro ciclo" ou "o anúncio da escola a tempo inteiro" sem que mais esclarecimentos tenham sido prestados ou o risco de "turmas maiores que integram alunos com necessidades educativas especiais".

"A não valorização da liberdade de escolha, que tem o seu exponente máximo na questão dos contratos de associação", será também um dos temas abordados, referiu.

Mariana França Gouveia afirmou que "o Gabinete de Estudos do CDS está a preparar um conjunto de medidas na área da educação, que permita um largo consenso entre os vários partidos políticos".

Ainda sem concretizar essas propostas, Mariana França Gouveia sublinhou o princípio geral de "garantir a estabilidade das regras" e avançou com a necessidade de preparar uma "transição tranquila" de uma prevista "aposentação massiva de professores" nos próximos quinze anos.

Lusa

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