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Ministra da Justiça apresenta ajustamentos ao mapa judiciário dia 24

A ministra da Justiça anunciou hoje que apresenta no dia 24, no Parlamento, os "ajustamentos" ao mapa judiciário que trarão "boas notícias" para Vila Real, onde alguns julgamentos vão regressar aos tribunais que encerraram em 2014.

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"Considerando que Vila Real acabou por ser o distrito em que mais tribunais foram encerrados, as boas notícias apontam no sentido, não da reabertura propriamente destes tribunais, mas na reabertura desses espaços para a prática de atos judiciais", afirmou Francisca Van Dunem, à margem da inauguração de um novo tribunal em Vila Real.

Após a reforma judiciária, que levou ao encerramento de quatro tribunais no distrito (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e à transformação de Mondim de Basto numa secção de proximidade, os serviços foram repartidos entre o edifício sede do tribunal de Vila Real e prefabricados (contentores) que foram instalados na cidade.

Para albergar os serviços da instância central cível, local cível e da instância central do trabalho, foi remodelado um edifício histórico da cidade transmontana, que entrou em funcionamento a 4 de abril e foi hoje oficialmente inaugurado.

Agora, segundo Francisca Van Dunem, "os ajustamentos ao mapa judiciário" vão ser apresentados no dia 24 de maio, na Assembleia da República.

"Onde os tribunais fecharam vai ser possível voltar a ter julgamentos, sim", afirmou a ministra aos jornalistas, sem querer, no entanto, adiantar mais pormenores porque disse que o seu "primeiro dever é falar ao Parlamento".

Acrescentou ainda que se trata de dar vida aos "edifícios públicos", fechados após a reforma, e de "assegurar a presença da justiça, ainda que possa não ser quotidianamente".

A governante frisou que foi encontrado "um modelo que permite aproximar as populações que vivem nos locais onde há tribunais encerrados da atividade da justiça".

"Não é reduzir a especialização é sobretudo em dois segmentos, o penal, que é importante em termos de prevenção geral para as comunidades que os julgamentos sejam feitos nas localidades, e é a área de família e menores, em que notamos que havia grandes dificuldades se de fazer, em algumas comunidades, a aproximação às secções centrais", salientou.

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro, aproveitou para reivindicar a realização de obras "mais profundas" em outros tribunais da comarca, como Régua, Vila Pouca de Aguiar e Montalegre, e também a instalação da especialidade de Comércio nesta comarca.

Francisca Van Dunem referiu que o Ministério da Justiça está a fazer o levantamento de "todas as situações" do país e salientou que vai avançar com as obras que "forem consideradas prioritárias".

Depois, acrescentou, em 2017 será feita uma avaliação do mapa judiciário e do modo de funcionamento das várias comarcas e, nessa altura, serão "tidas em consideração as necessidades de reajustamento das várias especializações".

Quanto à ação inspetiva ordenada ao Instituto de Medicina Legal, após uma reportagem televisiva que apontava para a falta de meios humanos, a ministra referiu que "ainda não há resultados".

A governante referiu que a Inspeção Geral de Justiça está a proceder a uma sindicância e disse esperar por resultados o mas tardar "dentro de 45 dias".

Lusa

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