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PSD, PS, BE e PAN querem alterações no Código Civil para criar categoria para os animais

PSD, PS, BE e PAN querem alterações no Código Civil para criar categoria para os animais

O parlamento discutiu esta quinta-feira vários projetos que defendem que os animais deixem de ser considerados como "coisas" no Código Civil. O PAN, o PS e o Bloco de Esquerda querem alterar também o Código Penal, aumentando as penas para o crime de maus tratos.

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