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Parlamento aprova Procriação Medicamente Assistida e acesso a barrigas de aluguer

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei para alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA), com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD. Também foi aprovado o projeto de lei do BE que regula o acesso à gestação de substituição ("barrigas de aluguer"), neste caso com os votos a favor do PS, BE, PEV e PAN e 24 deputados do PSD.

© Regis Duvignau / Reuters

No projeto da PMA, três deputadas do PSD abstiveram-se e os restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do CDS-PP.

No início do mês, um grupo de trabalho específico do Parlamento aprovou, em sede de comissão, as alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS, passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, casadas ou em união de facto com outra mulher.

Pela lei atualmente em vigor, só é permitido o recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a casais ou uniões de facto heterossexuais.

Quanto ao projeto sobre as "barrigas de aluguer", dois parlamentares socialistas votaram contra, ao lado das bancadas de PSD, CDS-PP e PCP, e verificaram-se três abstenções entre os sociais-democratas.

O projeto do BE para legalização da gestação de substituição tinah sido chumbado em sede de comissão, no grupo de trabalho parlamentar que esteve a seguir este processo, tendo-se registado votos contra do PSD, CDS-PP e PCP.

Com este projeto, os bloquistas pretendem permitir o recurso a outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez.

Com Lusa/Última atualização às 13:02

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