sicnot

Perfil

País

Perguntas e respostas sobre os contratos de associação

Perguntas e respostas sobre os contratos de associação celebrados entre o Estado e as escolas de ensino particular e cooperativo.

Lusa

O que são e quando surgiram os contratos de associação?

Os contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas começaram no início da década de 1980, numa altura em que havia zonas do país com falta de estabelecimentos de ensino. Objetivo: garantir que todos os alunos tinham acesso gratuito à educação.

Quais são as condições para as escolas serem financiadas?

A ideia original era financiar apenas as escolas que supriam carências locais. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi sendo, por várias vezes, alterado. A última alteração aconteceu em 2013, no mandato do ex-ministro da Educação, Nuno Crato. Entretanto, passou a ser permitido fazer acordos mesmo quando existe oferta pública disponível e próxima e, no final do seu mandato, o seu Ministério celebrou contratos por um período de três anos.

O que mudou com o atual Governo?

O Governo publicou, em abril, um despacho normativo que estabelece que aquelas escolas só podem receber alunos que residam "na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato". Entretanto, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, disse que não iria abrir novas turmas com contrato de associação em zonas onde existisse oferta da rede pública, garantindo no entanto a continuidade dos estudos aos alunos que estejam a meio dos ciclos.

O que vai acontecer a estes alunos?

Os alunos serão transferidos para as escolas públicas apenas no final do ciclo que estão atualmente a frequentar e apenas nos casos em que exista oferta pública. O Governo garante que está a analisar a capacidade de as escolas acolherem estes alunos tendo em conta a proximidade, a qualidade da escola e a existência de uma rede de transportes.

E os professores também vão ser integrados nas escolas públicas?

Os docentes do ensino particular e cooperativo podem candidatar-se às escolas públicas concorrendo aos concursos de professores, tal como fazem os restantes docentes.

Quanto custam estes contratos ao Estado?

Este ano vão custar cerca de 139 milhões de euros (139.345.500 euros). O Estado atribui 80.500 euros por cada turma. Nos últimos anos, o valor tem vindo a diminuir assim como o número de turmas apoiadas.

Quantas turmas foram financiadas este ano?

No total são 1.731 turmas. A maioria (1.075) são turmas de continuidade, ou seja, contratos que já existiam e que vão manter-se até terminar o ciclo de ensino dos alunos e as restantes 656 turmas são de início de ciclo, ou seja de 5º, 7º e 10º anos.

Quantos alunos estudam nestas escolas?

São cerca de 45 mil alunos.

Fica mais barato a escola pública ou os contratos de associação?

Há diferentes opiniões. Os estudos divulgados sobre os custos do ensino público pela anterior equipa do Ministério da Educação revelavam uma poupança com os contratos de associação. Já o atual Executivo fala num novo estudo, ainda não publicado, que mostra que custa muito menos transferir esses alunos para o ensino público.

No ano letivo de 2012/2013, cada turma do ensino público custava, em média, cerca de 86 mil euros, segundo um estudo do jurista Pedro Roseta feito a pedido do então ministro Nuno Crato.

No mesmo ano, o Tribunal de Contas (TdC) dizia que o custo médio por aluno que frequenta a escola pública era de 4.522 euros.

Este ano, o Instituto de Gestão Financeira de Educação fez as contas e concluiu que transferir uma turma do ensino privado para uma escola pública custaria cerca de 54 mil euros anuais, segundo informações avançadas pelo Ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Este valor é o custo médio da contratação de dois docentes e parte do pressuposto de que a escola tem capacidade para receber a turma.

Este ano, o Estado está a pagar às escolas com contrato de associação 80.500 euros por cada turma.

Onde há mais contratos de associação?

A zona centro é a região do país com mais escolas com contratos de associação, seguindo-se o Norte e, finalmente, Lisboa e Vale do Tejo. No Algarve não existe nenhum contrato de associação e no Alentejo apenas dois, em zonas que o Ministério da Educação já anunciou serem necessários por falta de oferta pública.

O que dizem os representantes do Ensino Particular e Cooperativo?

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) defende que existe um contrato celebrado no ano passado por um período de três anos que deve ser mantido. A AEEP sublinha ainda que estas escolas são necessárias e garantem o direito à liberdade de escolha.

Lusa

  • A entrevista de António Costa à SIC

    País

    Afinal, há mesmo um plano B com medidas adicionais que podem aplicadas ainda este ano, caso a execução das contas públicas corra mal. A revelação foi feita pelo primeiro-ministro numa entrevista exclusiva à SIC. Sobre a polémica dos contratos de associação entre o Estado e os colégios privados e as dúvidas levantadas pelo Presidente da República sobre a matéria, António Costa garante que os contratos existentes vão ser executados até ao final. O chefe do Governo considera que a atitude a ter perante a situação do Novo Banco deve ser a de abertura a todas as soluções e optar pela que resultar em menos custos para os contribuintes.

  • Colégios protestam nas "Quartas-feiras Amarelas"
    0:48

    País

    As 79 escolas privadas com contrato de associação vão protestar todas as quartas-feiras, até ao fim do ano lectivo, contra o fim do financiamento público. Nas chamadas "Quartas-feiras Amarelas", os edifícios vão estar com bandeiras e faixas amarelas, enquanto alunos, professores e outros funcionários vão estar vestidos da mesma cor. O Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas é um dos que aderiu à iniciativa. A directora adjunta da instituição, Filipa Vieira, diz que a proposta do Governo põe em causa a liberdade de escolha e até a continuidade do próprio colégio.

  • Alunos e professores de colégio privado protestam contra novas regras
    2:01

    País

    Os alunos e professores do Instituto Nun'Alvares, em Santo Tirso, protestaram hoje contra as novas regras dos contratos de associação. A partir do próximo ano letivo, o estado vai deixar de pagar por novas turmas em colégios privados, em regiões onde exista vagas na rede pública. A Associação de Pais está preocupada com a possível interrupção dos ciclos educativos, contudo O Ministério da Educação garante que isso não vai acontecer.

  • A história de João Ricardo
    10:37
  • Parceiros sociais começam hoje debate sobre salário mínimo

    Economia

    Os parceiros sociais reúnem-se hoje com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para iniciarem a discussão sobre a atualização do salário mínimo para o próximo ano, com as centrais sindicais e confederações patronais a assumirem posições divergentes.Em cima da mesa estarão as propostas das centrais sindicais, com a CGTP a exigir 600 euros a partir de janeiro de 2018 e a UGT a reivindicar 585 euros como ponto de partida para a negociação.

  • Os 72 golos de mais uma noite de Liga Europa

    Liga Europa

    Os 16 avos-de-final da Liga Europa começam a ganhar forma. São já 16 as equipas apuradas para a próxima fase da competição, entre elas o Sporting de Braga, que somou mais uma vitória. Em sentido inverso, o Vitória de Guimarães saiu derrotado de Salzburgo e ficou mais longe da qualificação. A 5.ª jornada da fase de grupos jogou-se esta quinta-feira e ao todo marcaram-se 72 golos. Estão todos aqui, para ver ou rever.

  • "No fim, logo se vê" se foram quatro anos de uma legislatura perdida
    1:28

    País

    Pedro Passos Coelho acusa o Governo de perder uma legislatura. O presidente do PSD diz que "no fim, logo se vê" se foram ou não quatro anos de oportunidade perdida para o país. No último Conselho Nacional antes das eleições diretas do partido, Passos acusou o Executivo de perder o rumo e apontou os casos do Infarmed e do aumento do preço da água como exemplos de desorientação.

  • Marcelo apoia novo Mecanismo Europeu de Proteção Civil
    0:44

    País

    Marcelo Rebelo de Sousa considera o novo Mecanismo de Proteção Civil uma ideia muito boa, que tem todo o apoio do Governo e do Presidente da República. Marcelo apenas lamenta que o modelo não existisse durante os incêndios deste ano.