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Bruxelas dá três meses a Portugal para designar zonas especiais de conservação

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de três meses para Portugal designar as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) nas regiões atlântica e mediterrânica, no âmbito da rede Natura 2000.

© Marcos Borga / Reuters

"Foi solicitado a Portugal que designasse sete ZEC na região atlântica até 07 de dezembro de 2010 e 54 Sítios de Importância Comunitária (SIC) na região mediterrânica até 19 de julho de 2012. Até à data, não foi designada nenhuma região", diz a Comissão Europeia, num parecer fundamentado hoje divulgado.

O parecer estipula um prazo de três meses para resposta, sob pena de o caso poder ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça da UE.

A Comissão Europeia salienta ainda que "as autoridades portuguesas não estabeleceram ainda as medidas de conservação necessárias para todos os sítios restantes",

Uma lacuna que Bruxelas classifica como "significativa" e que "não uma correta proteção e gestão das áreas protegidas, além de constituir uma importante ameaça para o bom funcionamento e a coerência da rede Natura 2000 no seu conjunto".

Lusa

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