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Marcelo Rebelo de Sousa veta diploma sobre barrigas de aluguer

O Presidente da República vetou o diploma sobre as barrigas de aluguer. Marcelo Rebelo de Sousa justifica na nota publicada no site da Presidência esta noite a decisão, com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.

Marcelo entre os mais de 100 constituintes que recebem diploma de deputado honorário.

Marcelo entre os mais de 100 constituintes que recebem diploma de deputado honorário.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Era um diploma sobre o qual o Presidente tinha já manifestado dúvidas, que enuncia nas razões apontadas para devolver à Assembleia da República a matéria da gestação de substituição.

Quanto aos outros dois diplomas que estavam em Belém a aguardar promulgação foram, a lei das 35 horas de trabalho na Função pública e o alargamento do acesso à procriação medicamente assistida, foram promulgados, ainda que no caso da lei das 35 horas, o Presidente tenha deixado em aberto o recurso para o Tribunal Constitucional no caso em que da redução da carga horária na Função Pública resulte um aumento real da despesa.

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    Miguel Sousa Tavares

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