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Marcelo Rebelo de Sousa veta diploma sobre barrigas de aluguer

O Presidente da República vetou o diploma sobre as barrigas de aluguer. Marcelo Rebelo de Sousa justifica na nota publicada no site da Presidência esta noite a decisão, com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida.

Marcelo entre os mais de 100 constituintes que recebem diploma de deputado honorário.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Era um diploma sobre o qual o Presidente tinha já manifestado dúvidas, que enuncia nas razões apontadas para devolver à Assembleia da República a matéria da gestação de substituição.

Quanto aos outros dois diplomas que estavam em Belém a aguardar promulgação foram, a lei das 35 horas de trabalho na Função pública e o alargamento do acesso à procriação medicamente assistida, foram promulgados, ainda que no caso da lei das 35 horas, o Presidente tenha deixado em aberto o recurso para o Tribunal Constitucional no caso em que da redução da carga horária na Função Pública resulte um aumento real da despesa.

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