sicnot

Perfil

País

Relação confirma jurisdição inglesa no swap do Santander e Metro de Lisboa

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a jurisdição dos tribunais ingleses para julgar o swap entre o Santander Totta e o Metro de Lisboa, rejeitando o recurso da Associação para a Transparência e Democracia, divulgou hoje o banco.

Mark Lennihan/ AP

Em comunicado, o Santander Totta afirma que "o Tribunal da Relação de Lisboa considerou válida a estipulação de um pacto privativo de jurisdição a favor dos tribunais ingleses, confirmando o que a sentença de primeira instância já tinha decidido".

"No caso em apreço encontramo-nos perante pactos atributivos de jurisdição a favor dos tribunais ingleses, os quais têm a natureza exclusiva", lê-se na sentença, datada do dia 1, a que a agência Lusa teve hoje acesso. "Acresce que se deve, em princípio, respeitar a vontade soberana das partes contratantes que escolheu os tribunais ingleses. E esta vontade percebe-se uma vez que nos encontramos perante contratos de comércio - bancários e financeiros - internacionais", acrescenta.

Segundo a Relação, "aqueles tribunais estarão mais familiarizados com estes contratos e com a lei aplicável daí a escolha das partes".

Conforme recorda o banco, em outubro de 2015 o Tribunal da Comarca de Lisboa rejeitou a pretensão da Associação para a Transparência e Democracia (DT), liderada pelo advogado Bernardino Duarte e com sede no Algarve, de ver declarados nulos os contratos swap (produtos financeiros associados a empréstimos bancários) celebrados entre o Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa.

Meses depois, em junho de 2016, "o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso interposto e confirmou a decisão proferida em primeira instância. Tendo em conta que os contratos swap contêm um pacto de jurisdição que atribuía competência aos tribunais ingleses para dirimir os litígios entre as partes, o banco Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa foram novamente absolvidos", refere.

A decisão da Relação agora conhecida refere-se a uma das duas ações populares apresentadas pela Associação para a Transparência e Democracia.

Na outra ação, que visava a declaração de nulidade dos contratos de swap celebrados entre o Totta e o Metro do Porto, o Tribunal da Comarca de Lisboa "concluiu igualmente pela incompetência dos tribunais portugueses por força do pacto de jurisdição validamente celebrado ente o Banco Santander Totta e o Metro do Porto".

Esta sentença, proferida em fevereiro de 2016, não foi objeto de qualquer recurso.

Na decisão agora conhecida a Relação de Lisboa revoga, contudo, a sentença da primeira instância no que se refere à condenação da Associação para a Transparência e Democracia ao pagamento das custas do processo, enquanto autora da ação.

Reconhecendo o argumento apresentado de que a associação é "pessoa coletiva privada sem fins lucrativos, atuando exclusivamente no âmbito das suas especiais atribuições e para defender os interesses que lhe estão especialmente conferidos pelo respetivo estatuto", o tribunal declara que "a autora/apelante está isenta" de custas.

Lusa

  • Não há risco de colapso do viaduto de Alcântara
    1:35

    País

    O desvio de um pilar do viaduto de Alcântara obrigou esta quarta-feira ao corte do trânsito e da circulação de comboios da linha de Cascais. O estrago terá sido provocado por um camião que embateu na estrutura durante a noite. A circulação ferroviária foi retomada a meio da manhã, mas o viaduto só será reaberto esta quinta-feira.

  • Suspeito de homicídio à porta do Luanda foi ouvido em tribunal e ficou em preventiva
    1:36

    País

    O suspeito de ser o autor dos disparos que mataram um jovem junto à discoteca Luanda foi ouvido em tribunal e ficou em prisão preventiva. Segundo a investigação, tudo terá começado com um mero desacato, ainda dentro da discoteca, onde a vitima e o detido foram filmados a discutir. O homem de 23 anos está indiciado por dois crimes de homicídio, um na forma tentada.

  • Romeu e Julieta nasceram no mesmo dia e no mesmo hospital

    Mundo

    Na Carolina do Sul, nos EUA, dois bebés tinham o parto marcado para 26 de março mas decidiram nascer mais cedo: exatamente no mesmo dia, apenas com uma diferença de 18 horas. Os pais não se conheciam e, curiosamente, deram o nome aos recém nascidos de Romeo e Juliet (em português, Romeu e Julieta).

  • Túmulo de Jesus Cristo restaurado

    Mundo

    Após 10 meses de obras de restauro, o túmulo onde Jesus Cristo terá sido sepultado foi esta quarta-feira revelado numa cerimónia na igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém.