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Esquerda vota contra sanções "infundadas" a Portugal

O voto de condenação da esquerda parlamentar sobre a aplicação de eventuais sanções a Portugal pela Comissão Europeia defende que esse ato será "infundado" e "injusto" face à grave crise económica e social que afetou Portugal.

© Francois Lenoir / Reuters

Este voto, que foi objeto de várias alterações na sequência das falhadas tentativas de acordo com a direita parlamentar, é subscrito pelo Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Na ausência de um entendimento, o documento da esquerda sobe hoje a plenário a par de um outro apresentado pelo PSD e CDS-PP contra a aplicação de sanções pela Comissão Europeia.

Enquanto PSD e CDS-PP entendem que as sanções são infundadas face ao esforço de consolidação orçamental nominal e estrutural de Portugal nos últimos anos, a esquerda parlamentar considera que as sanções são infundadas devido à crise económica e social do país.

"A mera possibilidade de impor sanções ao país, para além de inédita ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se infundada, injusta, incompreensível e contraproducente. Infundada e injusta face à grave crise económica e social que afetou Portugal", lê-se na última versão do voto da esquerda parlamentar, ao qual a agência Lusa teve acesso.

O voto da maioria que suporta o Governo e que também é assinado pelo PAN classifica um cenário de sanções como "incompreensível, porque representaria um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros".

"E contraproducente face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal", acrescenta-se.

Os dois últimos parágrafos do documento da esquerda são iguais aos do voto do PSD e CDS-PP.

"A aplicação de sanções, que deteriora a relação entre instituições europeias e Estados soberanos, teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal. Assim, os deputados consideram infundada, inaceitável, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", refere-se.

Lusa

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