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Governo avança em setembro com reforma da justiça económica

O primeiro-ministro afirmou hoje que a Unidade de Missão para a Capitalização de Empresas apresentará na quinta-feira o seu relatório final e que em setembro serão aprovadas medidas num Conselho de Ministros sobre justiça económica.

MARIO CRUZ / LUSA

Este calendário de iniciativas do Governo foi avançado pelo primeiro-ministro, António Costa, num almoço com empresários da Câmara do Comércio, ainda antes de ter referido que dedicará as suas duas próximas semanas a reuniões com as principais empresas exportadoras do país, tendo como objetivo aumentar o grau de internacionalização da economia portuguesa.

"Logo no início do mandato deste Governo criámos uma Unidade de Missão para a Capitalização de Empresas, coordenada pelo engenheiro José António Barros", entidade que irá apresentar na quinta-feira à respetiva comissão de acompanhamento "o relatório final do seu trabalho", declarou o líder do executivo.

Nesse relatório final, de acordo com o primeiro-ministro, "há uma panóplia vasta de medidas que vão desde a área da fiscalidade à agilização do mercado de capitais".

Medidas que visam "responder de forma positiva às necessidades das empresas, dando-lhe melhores condições de reforço de níveis de capitais próprios", justificou.

Além do programa Simplex+ para a modernização do Estado e dos programas Industria 4.0 e Startup Portugal, António Costa referiu que se realizará em setembro um Conselho de Ministros temático sobre justiça económica.

Um Conselho de Ministros no qual será aprovado "um conjunto de propostas vindo da Unidade de Missão para a Capitalização de Empresas em matérias de insolvências e de transmissão de partes de capital", acrescentou.

Lusa

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