sicnot

Perfil

País

ADSE é insustentável a longo prazo, avisa Tribunal de Contas

A ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é condição para a sobrevivência do sistema de proteção dos funcionários públicos, defende o Tribunal de Contas.

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), a que a agência Lusa teve acesso, defende que "o alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição 'sine qua non' para a sobrevivência, a prazo da ADSE".

O documento recorda que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes.

"O aumento da população da ADSE é essencial à sua sustentabilidade, devendo o eventual alargamento ser decidido pelos e no estrito interesse dos seus quotizados, sem qualquer intervenção da tutela, lê-se no documento, que acrescenta que quanto maior for o aumento de contribuintes do sistema, maior é a garantia de sustentabilidade.

O Tribunal de Contas entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do setor segurador e a administração do sistema por parte dos Governos que a têm instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.

"O adiamento sucessivo da decisão sobre a refundação da ADSE, a ausência de explicação sobre o racional do eventual retorno financeiro da ADSE através de impostos, bem como o recurso a formas de descapitalização da ADSE (...) podem resultar no eventual desmantelamento faseado da ADSE", acrescenta o relatório.

Nas conclusões, o Tribunal de Contas começa por indicar que praticamente nenhuma recomendação formulada pelo TdC no anterior relatório foi acolhida.

O aumento da taxa de desconto para 3,5% gerou excedentes, financiados pelos próprios quotizados, que foram e continuam a ser usados para maquilhar as contas públicas.

Apesar de os descontos dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos cuidados de saúde, a ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente pública sem que haja qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem paga as quotas.

"No atual modelo de governação da ADSE, o Estado tem vindo, no papel de 'agente', a administrar dinheiros dos quotizados, nem sempre agindo no melhor interesse dos quotizados da ADSE. O Estado deve garantir, no futuro, e enquanto o modelo de governação não for alterado, garantir que os descontos dos quotizados são consignados à sua finalidade", recomenda o TdC.

  • Quando se pode circular pela esquerda? A GNR explica (e fiscaliza)
    5:46

    Edição da Manhã

    A regra aplica-se a autoestradas e outras vias com esse perfil mas dentro das localidades há exceções. A Guarda Nacional Republicana está a promover em todo o território nacional várias ações de sensibilização e fiscalização no sentido de prevenir e reprimir a circulação de veículos pela via do meio ou da esquerda quando não exista tráfego nas vias da direita. O major Paulo Gomes, da GNR, esteve na Edição da Manhã. 

  • Jovens impedidas de embarcar de leggings

    Mundo

    A moda das calças-elásticas-super-justas volta a fazer estragos. Desta vez nos EUA onde duas adolescentes foram impedidas de embarcar num voo da United Airlines devido à indumentária, que não cumpria com as regras dos tripulantes ou acompanhantes da companhia aérea norte-americana.

    Manuela Vicêncio

  • O pedido de desculpas de Dijsselbloem
    2:12

    Mundo

    O Governo português continua a mostrar a indignação que diz sentir perante as declarações do presidente do Eurogrupo. O ministro dos Negócios Estrangeiros português garante que com Dijsselbloem "não há conversa possível". Jeroen Dijsselbloem começou por recusar pedir desculpa mas depois cedeu perante a onda de indignação.

  • A primeira vez do Sr. Árbitro
    12:41