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Estivadores manifestam-se em Lisboa contra precariedade trazida por legislação aprovada há três anos

Os estivadores manifestam-se na quinta-feira contra a precariedade laboral, enquanto o sindicato continua a negociar com os operadores do Porto de Lisboa um novo Contrato Coletivo de Trabalho para minimizar o impacto da lei, em vigor desde 2013.

(Arquivo)

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TIAGO PETINGA

Sob o lema "Precariedade? Nem para os estivadores nem para ninguém", a concentração, que contará com trabalhadores de vários portos nacionais, está marcada para as 18:00 no Cais do Sodré, dirigindo-se depois para a Assembleia da República.

O grande alvo dos estivadores é a lei do trabalho portuário (Lei n.º 3/2013), aprovada pelo anterior Executivo de Passos Coelho com os votos favoráveis do PS e que o atual Governo já garantiu que não vai alterar.

"Não vamos alterar a lei do trabalho portuário. O Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário e não se trata de pressões, ou não. Não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS [...] na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária", afirmou na terça-feira no Parlamento a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Já hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano, que esteve no Parlamento, por requerimento do PCP, defendeu que a lei do trabalho portuário "veio introduzir fatores de precariedade acrescida".

Aliás, o dirigente sindical foi perentório ao afirmar que o conflito laboral teve origem na legislação, que sempre foi contestada pela classe, e que originou vários pré-avisos de greve - só em 2013 sucederam-se durante seis meses, mas só resultaram num dia de paragem efetiva.

"Dizia-se que se pretendia aproximar o trabalho portuário do regime geral, mas o que se fez foi permitir que nos portos se vá muito mais além do que se aceita nos outros setores", defendeu, lamentando o silêncio em outros portos nacionais.

"Fala-se sempre do Porto de Leixões como um porto modelo. Lá há um sistema de trabalho que não se percebe como existe. Os trabalhadores têm medo de falar", declarou.

A paz social parecia ter chegado em janeiro quando Ana Paula Vitorino conseguiu reatar as negociações com vista à assinatura de um novo Contrato Coletivo de Trabalho no Porto de Lisboa, mas em abril foram interrompidas e as greves paralisaram o Porto de Lisboa durante 38 dias.

A 27 de maio, mais uma vez, a ministra do Mar foi porta-voz de um novo compromisso entre os operadores e os estivadores com vista à assinatura de um novo CCT, que permitirá aos estivadores "recuperar pela negociação coletiva coisas que a lei retirou", explicou hoje António Mariano.

O primeiro ponto desse acordo assinado na noite de 27 de maio, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou no sábado, dia 11 de junho, atraso que a ministra justificou com a ausência de uma das partes.

Hoje, o sindicato garantiu que nunca esteve ausente do país e acusou os operadores de estarem a introduzir elementos novos que não estavam previstos no acordo alcançado, acrescentando que as negociações prosseguem, enquanto se preparam para sair à rua a reivindicar mais direitos.

Lusa

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