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MP pede condenação de Silva Carvalho

O Ministério Público pediu hoje a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações da República Portuguesa Silva Carvalho por violação do segredo de Estado, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e acesso ilegítimo a dados pessoais. Foi também pedida a condenação do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e do ex-funcionário do SIS e do SIED João Luis.

Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED)/ (Arquivo)

Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED)/ (Arquivo)

MIGUEL A. LOPES / Lusa

"Tem de se ter e conta que são réus primários e houve a inexistência de arrependimento e, no caso de Silva Carvalho, ter em conta que é um superior hierárquico e já tinha responsabilidade funcional", afirmou a procuradora Teresa Almeida nas alegações finais.

Violação de segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo, relacionado com o acesso indevido a dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas nas Secretas.

Segundo a procuradora, ficaram provados todos os factos da pronúncia e estão e causa "factos graves".

Jorge Silva Carvalho e o ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do SIED João Luís foram pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais, e por abuso de poder.

Silva Carvalho foi ainda pronunciado por um crime de violação de segredo de Estado e por um de corrupção passiva para acto ilícito.

Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção ativa para acto ilícito.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do SIS e do SIED, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.

Na sessão da manhã a procuradora do Teresa Almeida considerou que o ex-funcionário do SIS Nuno Dias e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não deviam ser condenados pelo acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista Nuno Simas.

Para a magistrada, Nuno Dias estava a cumprir ordens do superior hierárquico, neste caso Silva Carvalho.

"Havia perceção de uma escala hierárquica nos serviços que foi tida em conta pelo MP", disse Teresa Almeida, adiantando que não há provas quanto a estes dois arguidos, que têm uma relação pessoal, casados.

Teresa Almeida disse ainda que lhe causou "um arrepio democrático" afirmações feitas em julgamento de que "se um cidadão é suspeito de práticas menos adequadas estaria justificado o acesso à sua faturação detalhada".

"Não é possível na esmagadora maioria dos estados, mesmo aqueles em guerra com o terrorismo, existir um controlo judicial desses acessos", sustentou, adiantando que constitui uma "prática ilícita e criminal".

Lusa

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