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Assinado acordo para compensar desvalorização salarial de funcionários no estrangeiro

O Governo assinou hoje em Lisboa um acordo com oito sindicatos que beneficiará 800 trabalhadores do Estado no estrangeiro com a criação de um mecanismo de compensação da desvalorização salarial pela flutuação cambial, anunciou fonte oficial.

Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.Foto de arquivo.

Secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.Foto de arquivo.

"Concluímos um processo que teve em vista garantir uma maior justiça, uma maior equidade nas condições de remuneração a todos aqueles que servem, muitas vezes em circunstâncias difíceis, o Estado português", disse o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

De acordo com o governante, o acordo, assinado com oito sindicatos, abrange cerca de 800 trabalhadores da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), entre os quais os funcionários do Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, os professores de língua portuguesa no estrangeiro, diplomatas e funcionários consulares e missões diplomáticas.

Os salários dos funcionários da rede externa do MNE sofriam com a flutuação cambial (do euro em relação a outras moedas) em vários países, o que resultava na desvalorização das suas remunerações.

"(O acordo) introduz de forma definitiva três valores que para nós, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), são da maior importância", referiu o secretário de Estado.

Para José Luís Carneiro, "o primeiro valor é a previsibilidade nas condições remuneratórias dos trabalhadores dos serviços externos do MNE, naturalmente com destaque especial para os professores de língua portuguesa no estrangeiro".

"Em segundo lugar, essa previsibilidade consagra um nível mais substantivo de confiança entre os trabalhadores da rede externa do MNE e a sua entidade patronal", sublinhou.

José Luís Carneiro disse que, em terceiro lugar, o acordo significa que é possível "compatibilizar os interesses dos trabalhadores com os deveres institucionais e com as obrigações orçamentais do Estado português".

"Os professores estão ansiosos e, como disse o secretário de Estado das Comunidades, será a partir de 1 de julho" que o acordo entrará em vigor, disse Carlos Pato, do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE).

"Queremos que este acordo passe para a prática e funcione", sublinhou ainda Pato, garantido que esse é um passo positivo para a negociação de outras reivindicações.

Para João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), "trata-se de um processo que fica determinado em forma de lei, dá uma previsibilidade em relação ao futuro, confiança às pessoas em relação ao futuro e isso vem anular o que havia antes, que era a insegurança e a incerteza".

"Embora tenha existido um mecanismo transitório (aplicado em maio do ano passado), mas precisamente pelo seu caráter extraordinário, não dava às pessoas esse sentimento de confiança e segurança" que agora existe, referiu ainda João Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE disse que, segundo informações do Governo, "haverá a possibilidade num futuro próximo", encontrar-se soluções que "possam ir ao encontro daquilo que são reivindicações que temos vindo a apresentar", como o aumento dos salários dos professores e outras medidas.

"Uma das nossas 17 frentes de trabalho teve uma conclusão feliz e que indicia, certamente, a maneira como serão os problemas encarados que afetam os trabalhadores dos postos consulares e missões diplomáticas", disse Rosa Teixeira, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomática (STCDE), referindo-se ao acordo hoje assinado.

A responsável do STCDE também declarou que irão, proximamente, iniciar as negociações de outras reivindicações relativas aos funcionários consulares e missões diplomáticas, como a questão da carga horária, que pretendem idêntica à dos funcionários que trabalham para o Estado dentro do território nacional.

Os sindicatos envolvidos, que enviaram 20 propostas ao Governo durante a negociação, são a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), a Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE), o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).


Lusa

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