sicnot

Perfil

País

Desbloqueada situação de carreira de 299 oficiais de justiça

O Ministério da Justiça (MJ) anunciou hoje que desbloqueou a situação de 299 oficiais de justiça, que se encontravam a desempenhar funções de chefia, mas cujas promoções nas carreiras estavam vedadas, devido às medidas de consolidação das contas públicas.

SIC

"O MJ conseguiu obter, junto do Ministério das Finanças, autorização para promover estes profissionais às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal, considerando que as mudanças de categoria não acarretam qualquer acréscimo da despesa, e apenas visam legitimar o exercício de funções de chefia de forma justa, e respeitando os critérios estatutários fixados", refere o MJ, em comunicado hoje divulgado.

Segundo o MJ, apesar da impossibilidade de promoções nas carreiras de pessoal oficial de justiça estar inscrita na lei do Orçamento do Estado, as funções de chefia nestas carreiras não puderam deixar de ser exercidas por corresponderem a funções de direção, coordenação, supervisão e execução de atividades desenvolvidas no tribunal, sob pena de ocorrer uma paralisação nos serviços.

"Perante a impossibilidade de serem promovidos, estes oficiais de justiça foram designados em regime de substituição, sem qualquer acréscimo de remuneração. No entanto, por sentença do Tribunal Arbitral, proferida em 2011, o Ministério da Justiça foi condenado a reconhecer o direito destes oficiais de justiça serem remunerados de acordo com os cargos efetivamente exercidos. Dado que as remunerações já estavam a ser processadas em conformidade, trata-se apenas de regularizar a referida situação", conclui o MJ.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, manifestou "enorme satisfação" pela medida adotada, e pelo facto de o Ministério da Justiça "ter cumprido aquilo a que se tinha comprometido", com o seu sindicato.

Lusa

  • Ronaldo terá colocado milhões de euros nas Ilhas Virgens britânicas
    4:15

    Desporto

    José Mourinho e Cristiano Ronaldo são apenas dois dos nomes da maior fuga de informação na história do desporto. A plataforma informática Football Leaks forneceu milhões de documentos à revista alemã Der Spiegel, entre os quais documentos que indicam que o capitão da seleção nacional terá colocado milhões de euros da publicidade nas Ilhas Virgens britânicas. Os dados foram analisados por um consórcio de 60 jornalistas, do qual o Expresso faz parte, numa investigação que pode ler este sábado no semanário ou ainda esta sexta-feira, em formato online.

  • Obama diz que Guterres "tem uma reputação extraordinária"
    1:38

    Mundo

    António Guterres diz que vai trabalhar com Barack Obama e também com Donald Trump, na reforma das Nações Unidas. O futuro secretário-geral da ONU foi recebido por Obama, na Casa Branca, onde recebeu vários elogios do presidente norte-americano.

  • Mãe do guarda-redes da Chapecoense comove o Brasil
    1:37
  • Dezenas de mortos em bombardeamentos do Daesh em Mossul

    Daesh

    Dezenas de civis, entre os quais várias crianças, morreram e outros ficaram feridos em ataques de morteiro efetuados pelo grupo extremista Daesh em Mossul, disse à agência Efe o vice-comandante das forças antiterroristas iraquianas.

  • Morreu o palhaço que fazia rir as crianças de Alepo

    Mundo

    Anas al-Basha, mais conhecido como o Palhaço de Alepo, morreu esta terça-feira durante um bombardeamento aéreo na zona dominada pelos rebeldes. O funcionário público mascarava-se de palhaço para ajudar a trazer algum conforto e alegria às crianças sírias, que vivem no meio de uma guerra civil.

  • Tribunal chinês iliba jovem executado há 21 anos

    Mundo

    Nie Shubin foi fuzilado em 1995, na altura com 20 anos, depois de ter sido condenado por violação e assassinato de uma mulher, na cidade de Shijiazhuang. Agora, a justiça chinesa vem dizer que, afinal, o jovem era inocente, uma vez que não foram encontradas provas suficientes para o condenar.