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Governo alarga prazo de consulta pública sobre pesquisa de petróleo em Aljezur

O Governo prolongou até ao dia 3 de agosto o prazo para a consulta pública sobre a pesquisa de petróleo no mar na bacia do Alentejo e próximo da costa de Aljezur.

Em comunicado, a Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM) informou hoje que "foi determinada a prorrogação do prazo de consulta pública por mais 30 dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a sondagem de pesquisa no "deep offshore" da Bacia do Alentejo", pelo consórcio ENI/GALP.

A prorrogação do prazo tinha sido reclamada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), ao considerar que houve dificuldades na difusão do processo de consulta pública da pesquisa de petróleo no mar, a cerca de 46,5 quilómetros da costa de Aljezur.

A plataforma, que integra associações ambientalistas e pessoas coletivas e individuais, apontou "problemas surgidos na participação das pessoas no processo", nomeadamente devido ao facto de não ter sido publicado em "locais de referência" e apenas num jornal diário e na página da internet da DGRM.

De acordo com a PALP, o processo não foi publicado em locais de referência, como o portal oficial do Governo ou no da Agência Portuguesa do Ambiente, acrescentando que o assunto "tem suscitado um grande interesse da população em obter mais informação".

Por outro lado, alegam que "há uma dificuldade largamente difundida em elaborar o texto de objeção e usar os meios disponíveis para o enviar", seja através de correio eletrónico ou por correio.

"A grande dispersão geográfica do interior e litoral algarvio, torna difícil quer a difusão da consulta pública, quer a recolha da opinião dos moradores, que não têm ou não dominam a internet", destacou a plataforma.

Segundo a PALP, existem muitas pessoas, sobretudo idosos, que têm dificuldades em interpretar o que está escrito no edital, tendo ainda sido registados problemas de receção das respostas via endereço eletrónico, por parte da DGRM.

O consórcio Eni/Galp requereu um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a realização de sondagens de pesquisa no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos, prospeção, desenvolvimento e produção de petróleo.

A sondagem será efetuada com recurso a um navio de perfuração localizado a 46,5 quilómetros relativamente ao ponto mais próximo do litoral continental (zona de Aljezur), a uma profundidade aproximada de 1.070 metros.

O processo de consulta pública iniciou-se a 31 de maio, com a duração de 15 dias e terminou no dia 22 de junho.


Lusa

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