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Governo quer estruturas de combate à violência doméstica em todo o território

O Governo quer que todo o território nacional seja abrangido por estruturas de combate à violência doméstica, meta que deverá ser atingida em parceria com as autarquias, disse hoje, em Belmonte, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

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"Nós queremos, desejavelmente, cobrir todo o território nacional com planos municipais de igualdade e com estruturas de combate à violência doméstica e à violência de género porque não podemos ficar de olhos fechados", afirmou.

Eduardo Cabrita falava em Belmonte, distrito de Castelo Branco, no final da cerimónia de assinatura de um protocolo que visa a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género nos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão e que abrange 20 entidades de vários setores, desde o Ministério Público, às forças de segurança, passando pelas escolas, serviços de saúde e medicina legal, bem como entidades com competências em matéria de emprego e proteção social.

Uma abrangência que foi destacada pelo governante que lembrou o importante "salto civilizacional" que se deu nesta matéria e reiterou a importância de se continuar a combater uma questão que "não é nem do foro privado, nem só das mulheres".

"O princípio de que ?entre marido e mulher não se mete a colher' é coisa do passado", sublinhou, reiterando a intenção nacional de cumprir os objetivos inscritos na Convenção de Istambul.

Para isso, defendeu, é preciso passar à fase de concretização, apostando não só na cooperação alargada como numa "dimensão da territorialização" em que a intervenção municipal terá um "papel decisivo".

"Não podemos ficar só por esta dimensão distante do bom relatório e do melhor estudo, é necessário que aquilo a que, na dimensão local, só a participação decisiva das autarquias pode dar, marque a atuação nessa matéria. É por isso que a nossa prioridade neste combate à violência doméstica passa por uma estratégia de territorialização, por uma estratégia municipal", disse.

Segundo sublinhou, as questões da igualdade de género e de combate à violência doméstica têm de ser matérias centrais da política local.

Um entendimento que é partilhado pelos presidentes dos municípios de Belmonte, Covilhã e Fundão, que subscreveram o documento assinado hoje.

Em nome dos três autarcas, o presidente da Câmara de Belmonte, António Dias Rocha, assumiu que as autarquias estão empenhadas em assumir um papel ativo no combate à violência de género.

"Não vamos mais permitir que alguém inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto, a qualquer pessoa que resida na sua casa ou que mantenha uma relação de familiaridade (?) temo de ajudar a prevenir e a alterar comportamentos", apontou.

Graça Rojão, presidente da Coolabora, instituição que vai gerir este projeto, sublinhou o facto de esta parceria poder melhorar as condições de acompanhamento que é dado às vítimas dos três concelhos.

Esta responsável destacou ainda o reforço alcançado para a rede territorial, já que se passou da integração de 14 para 20 entidades, sendo que algumas delas agregam outras instituições.

O protocolo, que envolve a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, tem vigência de dois anos e conta com um financiamento de 74 mil euros.

Lusa

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