sicnot

Perfil

País

Deveriam os robôs ter responsabilidade jurídica?

Uma investigadora de Coimbra admite a necessidade de criar um estatuto próprio para os robôs, cujas relações com os humanos levantam questões como compensações de danos e para as quais o Direito não tem resposta.

"O Direito não está preparado para regular as relações sociais, profissionais e pessoais entre humanos e robots", que são máquinas cada vez mais sofisticadas e inteligentes, afirma Ana Elisabete Ferreira, do Centro de Direito Biomédico (CDB) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC).

Perante esta realidade, deveriam os robôs ter responsabilidade jurídica, questiona a investigadora, que está a desenvolver um estudo sobre o assunto desde 2011.

"A programação da inteligência artificial é hoje muito complexa e já não se limita a dizer ao robot o que fazer - prepara o robô para fazer escolhas éticas, com base naquilo que um ser humano, em regra, faria", afirma a investigadora, citada pela UC, numa nota hoje divulgada.

"O problema jurídico hoje mais relevante é o de compensar os danos provocados por robots que tomam decisões autónomas, ou seja, danos provocados por uma decisão do robot, e não por um defeito técnico, de programação ou de fabrico", sublinha Ana Elisabete Ferreira.

Segundo o estudo da especialista do CBD, desenvolvido no âmbito da sua tese de doutoramento sobre direito e neurociências, a responsabilidade jurídica dos robôs "é uma questão que pode ter diferentes respostas no sistema jurídico português, dependendo sobretudo de quem é o proprietário do robot e para que fim é utilizado, mas não há uma solução unitária".

"O nosso sistema jurídico vê os robôs como coisas dominadas pelos humanos, pelo que os humanos (e as empresas que os utilizam) são responsáveis por eles", salienta Ana Elisabete Ferreira.

Esta perspetiva, observa a investigadora, "está agora a ser colocada em causa, defendendo-se que os robots devem ter um estatuto jurídico próprio e ser titulares de direitos e deveres".

O Comité de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu divulgou, a 16 de maio, um relatório no qual é proposto o estatuto jurídico de "pessoa eletrónica" para os robôs mais avançados, bem como "a criação de um sistema de ressarcimento dos danos através de seguro obrigatório para esse efeito, a ser suportado, em última instância, por um fundo estadual".

"Abrindo-se um novo estatuto jurídico específico (o que tem sido negado, por exemplo, aos animais ou aos embriões), enceta-se uma nova era para a responsabilidade", conclui Ana Elisabete Ferreira.

  • China cria robô polícia para patrulhar bancos e escolas

    Mundo

    Investigadores de uma universidade chinesa ligada às Forças Armadas desenharam um robô-polícia capaz de deter ou de atacar suspeitos e que os seus criadores esperam que seja desde já usado como vigilante em colégios, aeroportos ou dependências bancárias.

  • Robô vai dar aulas de inglês no Japão

    Mundo

    Um exemplar de Pepper, um robô de última geração muito popular no Japão, foi hoje pela primeira vez a um instituto nipónico, numa iniciativa que pretende normalizar a presença destes objetos em salas de aula.

  • "O FC Porto não merece ser campeão"
    2:23
    Play-Off

    Play-Off

    DOMINGO 22:00

    O empate do FC Porto com o Feirense foi o principal assunto do Play-Off da SIC Notícias, este domingo. Rodolfo Reis mostrou-se insatisfeito com a atitude dos jogadores do FC Porto.

  • Incêndio em Alfragide deixa 12 pessoas desalojadas
    1:59

    País

    Um incêndio destruiu este domingo a cobertura de um prédio de habitação em Alfragide, no concelho da Amadora. Doze pessoas ficaram desalojadas, mas ninguém ficou ferido. Os bombeiros dominaram o fogo em cerca de uma hora, os moradores queixam-se da falta de eficácia no combate às chamas.