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Secretário de Estado do Ambiente abdica de subsídio mas queixa-se de injustiça

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, vai abdicar do subsídio de alojamento que recebia por ter uma casa em Tavira, apesar de residir atualmente em Cascais e de considerar esta situação "injusta".

"Com a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsidio de alojamento, porque este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente, irei, a partir de hoje prescindir do subsídio de alojamento", refere o secretário de Estado num esclarecimento enviado pelo ministério do Ambiente.

O caso foi tornado público pelo semanário Expresso, que revelou, no fim de semana, que o governante tinha adquirido em novembro de 2015, no mesmo mês em que tomou posse, uma casa em Tavira, no Algarve, sendo esta a morada que consta da declaração de rendimentos que forneceu ao Tribunal Constitucional.

Carlos Martins conseguia garantir desta forma os requisitos necessários para receber subsídio de alojamento, num montante à volta de 360 euros líquidos.

O secretário de Estado declarou mais tarde ao Diário de Notícias que não pretendia prescindir desta verba que lhe tinha sido concedida pelo primeiro-ministro, António Costa.

De acordo com a lei, os governantes têm direito a um subsídio de alojamento caso tenham residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa.

Segundo o DN, Carlos Martins declarou residir habitualmente em Cascais, e não em Tavira, e admitiu que o valor do subsídio correspondia aproximadamente aos encargos que tinha com o apartamento no Algarve, comprado semanas antes de ter tomado posse a 26 de novembro.

Segundo o esclarecimento do ministério do Ambiente, Carlos Martins passou a residir permanentemente no Algarve em julho de 2015, altura em que foi nomeado presidente executivo das Águas do Algarve, e iniciou "um processo negocial" para comprar casa própria na região em Setembro.

Passou a ter morada fiscal e residência permanente em Santa Luzia (concelho de Tavira) a 9 de novembro, após a realização da escritura, atualizando os dados do Cartão de Cidadão e Carta de Condução, ainda nesse mês.

A 26 de novembro tomou posse como secretário de Estado do Ambiente, passando a utilizar uma casa em Murches (Cascais), e recebendo ao mesmo tempo o subsídio de alojamento a que o ministério do Ambiente considera que tem "inequivocamente direito uma vez que a sua residência permanente é em Tavira".

Lusa

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