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Macário Correia conhece hoje sentença no Tribunal de Faro

O antigo presidente da Câmara de Tavira, Macário Correia, conhece hoje ao início da tarde, no Tribunal de Faro, o acórdão do julgamento em que é arguido, acusado de cinco crimes de prevaricação.

LUSA

Em causa, estão crimes alegadamente cometidos entre 1998 e 2009, período no qual Macário Correia presidiu à Câmara de Tavira.

O Ministério Público pediu a condenação do antigo autarca, por considerar que ficaram provados em tribunal os factos apurados pela investigação e que apontavam para a ilegalidade de despachos relativos a licenciamentos em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN).

Em 2009, Macário Correia foi eleito presidente da Câmara de Faro, mas em 2012 foi condenado à perda de mandato no âmbito deste processo judicial, tendo interposto vários recursos, acabando por suspender as funções em 2013.

A defesa de Macário Correia, conduzida pelo advogado Artur Cansado, pediu a absolvição do antigo autarca, e refutou a ideia de que as decisões de licenciamento dos projetos em causa, relativos a duas piscinas e habitações na serra de Tavira, tenham sido tomadas para "beneficiar alguém".

No entanto, Artur Cansado pediu ao coletivo de juízes para, no caso de uma decisão de condenação de Macário Correia - que na sua perspetiva "não deve ser aplicada" -, considerar os cinco crimes de prevaricação "como um único crime, de forma continuada", o que implicaria uma pena mais reduzida.

"O arguido deverá ser condenado pelos cinco crimes de prevaricação porque decidiu contra o direito", afirmou, por seu turno, o procurador nas alegações finais.

Lusa

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