sicnot

Perfil

País

Constitucional confirma irregularidades nas contas de 14 partidos em 2012

O Tribunal Constitucional (TC) detetou irregularidades nas contas de 14 partidos políticos relativas a 2012, incluindo pagamentos em dinheiro acima do limite legal no PCP e uma sobreavaliação de rendimentos no PS.

(Arquivo SIC)

(Arquivo SIC)

No acórdão 420/2016, de 27 de junho, a que a Agência Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional declarou julgadas sem qualquer irregularidade apenas as contas do Partido Humanista, do POUS e do Portugal Pró Vida.

Uma das principais observações do TC é a falta de elementos na organização contabilística partidária, que torna difícil ou mesmo impossível confirmar que os partidos cumpriram as regras do financiamento político.

Por exemplo, nas contas do PSD o TC conclui pela "impossibilidade de confirmar que todas as ações desenvolvidas pelas estruturas do partido foram refletidas nas contas" e admite a existência de "gastos e rendimentos eventualmente não refletidos contabilisticamente".

A "incerteza quanto à natureza" do item "outras contas a receber" no balanço entregue pelo partido é outra irregularidade deste tipo apontada ao PSD.

Nas contas do PS, o TC apontou a "sobreavaliação de rendimentos" devido ao registo incorreto de um perdão de dívidas de quotas dos filiados, no total de 2.472.689 euros, abrangendo anos anteriores.

O TC considerou que o tratamento contabilístico adotado na sequência do perdão em causa "não foi adequado" e que resultou numa "sobreavaliação dos resultados de 2012" no montante do valor das quotas perdoadas.

O TC classificou também como irregular uma doação de estruturas para `outdoors´, avaliadas em 20 mil euros, ultrapassando o valor permitido por lei para uma doação singular, de 10.480 euros (25 SMN). O PS alegou que se tratou de uma doação de um conjunto de militantes mas não entregou documentos que o comprovassem.

A lista de irregularidades das contas do PCP inclui "pagamentos e recebimentos em numerário" por montantes superiores aos admitidos legalmente.

No conjunto dos pagamentos de despesas em numerário, no total de 174.695 euros, encontram-se vários pagamentos em dinheiro superiores a 419 euros (limite legal), sendo que mesmo o valor total permitido para este tipo de pagamentos foi ultrapassado. Por outro lado, foram também obtidas receitas em numerário no total de 97.266 euros.

Nas contas do PCP, o TC verificou empréstimos particulares, totalizando 29.760 euros, o que configura "financiamento em condições mais favoráveis que as de mercado", sem pagamento de juros nem prazos de amortização.

O PCP alegou que "são situações de mútuos gratuitos": "O PCP não foi ao mercado obter empréstimos pelo que não tem nada que se ater às regras gerais da atividade dos mercados financeiros e esses militantes não cobram juros nem praticam regras de mercado".

Nas contas do BE e do PEV, o TC encontrou valores que os dois partidos alegam serem provenientes da contribuição de eleitos mas que aparecem nas respetivas contas como transferências diretas de câmaras municipais, o que não é admitido pela lei.

No caso do PEV, há um valor de 152 euros com origem na Câmara Municipal da Moita e outro de 134 euros, da câmara municipal de Lisboa. Quanto ao BE, há um cheque de 244 euros passado também em nome da câmara da Moita, que o BE justificou tratar-se de um donativo de um eleito do partido, admitindo que "não é o método ideal".

A par do BE, o CDS-PP é o partido com representação parlamentar que tem menos irregularidades contabilísticas. O TC apontou "gastos registados na contabilidade mas não na lista de meios" nos montantes de 5.700 euros em trabalhos de audiovisual, 31.912 euros em publicidade e propaganda e ainda 16.180 euros em despesas de representação.

O partido alegou que as despesas se reportam ao grupo parlamentar da Madeira mas o TC invocou que a auditoria às contas mostra que a maioria daquelas despesas "diz claramente respeito a atividades do partido" tais como o congresso da juventude popular, almoços comemorativos e outras despesas partidárias.

"A separação levada a cabo pelo CDS-PP entre despesas parlamentares e partidárias carece de rigor e fundamentos objetivos", conclui o TC, dando por verificada uma "distorção financeira que viola claramente, no mínimo, o dever de organização contabilística".

Há uma irregularidade que é comum a todos os partidos com representação parlamentar na Assembleia da República e nas Assembleias regionais, que resulta de alterações legislativas sucessivas em matéria de subvenções parlamentares - a integração nas contas partidárias das subvenções parlamentares regionais.

Os partidos continuam a incluir nas contas anuais os valores das subvenções atribuídas aos grupos parlamentares das regiões e o TC mantém que, no que respeita a 2012, apenas lhe compete fiscalizar a regularidade das contas dos partidos.

Lusa

  • "O que mais tem havido nesta altura são respostas precipitadas"
    7:21

    Opinião

    Foi um "debate contigo" o de hoje, no Parlamento, sobretudo no frente-a-frente entre António Costa e Passos Coelho, na opinião de Bernardo Ferrão. O subdiretor de informação da SIC sublinha uma declaração "mortal" do primeiro-ministro, quando este disse que "ninguém quer respostas precipitadas". Por outro lado, a comissão técnica independente pedida pelo PSD pode virar-se contra o próprio partido.

    Bernardo Ferrão

  • Fuzileiros continuam no terreno a ajudar população
    3:03
  • Cozido ou empanadas chilenas para o jantar?
    5:20

    Taça das Confederações

    Portugal e Chile defrontam-se esta quarta-feira em jogo das meias-finais da Taça das Confederações. O jornalista Gonçalo Azevedo Ferreira fala sobre as previsões da imprensa chilena para o encontro, revela alguns dados sobre as presenças de Portugal e Chile em grandes competições e mostra, através das redes sociais, o lado mais descontraído da antevisão deste duelo.

  • Portugal vai pagar 3.500 milhões ao FMI até agosto
    1:18

    Economia

    Portugal vai pagar, até agosto, 3.500 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional. Mil milhões seguem já na sexta-feira. A antecipação do pagamento foi esta quarta-feira formalmente autorizada pelos parceiros e credores europeus.

  • Trump volta a criticar as chamadas "fake news"

    Mundo

    O Presidente norte-americano voltou a criticar aquilo a que chama de "fake news", em português "notícias falsas". Através da rede social twitter, Donald Trump diz que o jornal New York Times "nem sequer liga para verificar os factos e que, por isso, dá notícias falsas".

  • Família Obama de férias na Indonésia

    Mundo

    Das águas claras de Bali aos encantos dos templos de Java, o antigo Presidente norte-americano Barack Obama levou a esposa e as filhas de férias numa aventura de (re)descobertas por um país onde Obama viveu durante quatro anos da sua infância.

    SIC

  • NotPetya: Lourenço Medeiros explica o novo ciberataque global
    2:44
  • Desacatos no aeroporto de Faro deixam turistas britânicos em terra
    1:46

    País

    Cinco pessoas, que integravam o grupo de turistas britânicos que nos últimos dias causou desacatos em Albufeira, foram ontem impedidas de regressar a Inglaterra. Agressões no aeroporto e desacatos à entrada do avião levaram os comandantes de dois voos a recusar levar aqueles passageiros.