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Ano letivo arranca com tranquilidade para alunos inscritos dentro dos prazos

O Ministério da Educação (ME) garantiu hoje, no parlamento, um arranque de ano letivo, "com toda a calma e tranquilidade", para todos os alunos matriculados dentro dos prazos.

(Arquivo)

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Durante a audição regimental da equipa governativa do ME, pela comissão parlamentar de Educação, hoje, na Assembleia da República, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, assegurou, perante os deputados, um arranque de ano letivo tranquilo, "para todos os alunos que estejam inscritos no fim de julho", o prazo para conclusão das matrículas.

Alexandra Leitão admitiu, no entanto, que o cumprimento destes prazos "é uma vantagem" perante todos aqueles que possam pedir transferência, já com o ano letivo em curso, numa alusão a eventuais mudanças de escolas privadas para escolas públicas, na sequência da redução de turmas com contrato de associação com o Estado.

"Todos os pais que façam a opção, que obviamente o ME não põe em causa, de inscrever os seus filhos em escolas que, no próximo ano, não terão financiamento, se no início do ano, pretenderem transferi-los para a escola pública, poderão, obviamente, fazê-lo. A escola pública acolhe toda a gente a qualquer momento. Agora, é evidente que, para efeitos de organização do ano letivo, ter as inscrições feitas em prazo é uma vantagem, e por isso é que há prazos", disse Alexandra Leitão.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, adiantou ainda que foram devolvidos, na segunda-feira, ao Tribunal de Contas (TdC), os contratos de financiamento ao ensino artístico especializado, com a fundamentação jurídica pedida pelo tribunal referente ao concurso extraordinário de financiamento, aberto ainda no mandato do ex-ministro Nuno Crato.

Brandão Rodrigues disse que muitas das questões levantadas se relacionavam com "processos de legalidade, porque não estava previsto na lei qualquer concurso extraordinário".

"O TdC está a fazer o seu trabalho. Esperamos ter uma reposta o mais breve possível, para podermos proceder aos pagamentos às escolas artísticas", declarou o ministro.

Questionado pelos deputados da oposição sobre os números recentes da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), referentes ao ano letivo de 2014-2015, e que apontam para uma redução do número de retenções no ensino básico e secundário, o ministro mostrou-se satisfeito com os indicadores, ainda que os números sejam "muito preocupantes".

O deputado do PSD Amadeu Albergaria perguntou ao ministro a razão para o ME não se ter referido a estes resultados, "nem por comunicado", ao que Brandão Rodrigues respondeu que "números e estatísticas são responsabilidade da DGEEC", que os divulgou "da forma devida, sem nenhuma intervenção da tutela".

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua chamou a atenção do Governo para os números que apontam para 10% de retenções no 2.º ano de escolaridade, o que levou o secretário de Estado da Educação, João Costa, a defender que esse valor "não faz sentido".

"Essa foi uma das razões para introduzirmos a aferição no 2.º ano", disse.

A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou ainda a equipa de Tiago Brandão Rodrigues sobre que resultados pretende obter o ME com o modelo de avaliação externa e aferição proposto, uma vez que a alternância nas disciplinas avaliadas vai apenas permitir, segundo a deputada, tirar "fotografias soltas" do percurso dos alunos, não permitindo traçar um percurso do aluno a disciplinas como Português e Matemática.

João Costa admitiu que "talvez se perca informação em série", com este modelo de provas, mas defendeu que se ganha informação sobre disciplinas sobre as quais nunca havia qualquer acompanhamento ou avaliação externa nesta fase do percurso.

"Que informação temos sobre o ensino da História, por exemplo?", questionou o secretário de Estado, que disse que "não é por não fazer provas, que não há informação sobre o aluno", uma vez que a avaliação interna se mantém.

Lusa

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