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Discussão de projeto de lei da TDT novamente adiada para analisar propostas do PSD

A votação na especialidade do projeto de lei que alarga a oferta na TDT foi hoje novamente adiada para analisar as propostas feitas pelo PSD, disse à Lusa a presidente da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

"O PSD apresentou propostas de alteração" ao projeto de lei que conta com os contributos do Bloco de Esquerda (BE), PS, PCP e PEV "na sexta-feira", explicou Edite Estrela, adiantando que "não houve tempo" para estas serem analisadas.

A discussão e votação do projeto de lei "foi adiada para a próxima semana", acrescentou a presidente da comissão parlamentar.

Já na semana passada tinha havido um adiamento do projeto de lei que alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), a pedido do PSD.

Entre as alterações propostas pelo PSD está a eliminação do artigo 6.º, uma norma transitória que, entre outros pontos, prevê a análise das condições técnicas e financeiras necessárias para "a integração dos restantes serviços de programas da concessionária de serviço público de rádio e televisão [RTP] na TDT em acesso não condicionado livre".

"Entendemos que por uma questão de prudência e também por se tratar de um processo dinâmico devemos procurar sustentar o alargamento da plataforma com base em estudos financeiros, técnicos e jurídicos que avaliem bem esse alargamento, não devendo ser o legislador a definir isso 'a priori'", explicou o deputado do PSD Sérgio Azevedo.

Outra das alterações propostas é a RTP ter canais na TDT sem publicidade comercial.

"O operador de comunicações eletrónicas titular do direito de utilização de frequências (DUF) [Meo/PT Portugal] de âmbito nacional para o serviço TDT associado à exploração do Mux A [bolsa de canais], atentas as possibilidades de constrangimentos financeiros, técnicos e jurídicos identificados previamente nos estudos referidos no artigo anterior, reserva a capacidade de difusão para os serviços de programas temáticos do serviço público de rádio e de televisão [RTP] de âmbito nacional disponibilizados em regime de acesso não condicionado por assinatura, sem publicidade comercial, à data da entrada em vigor" da lei, lê-se na proposta do PSD.

Lusa

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