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Cronologia do processo Casa Pia

A cronologia das principais datas do processo Casa Pia, que agora completa 10 anos:

(Arquivo)

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2002

23 de novembro - Expresso publica reportagem sobre abusos de menores na Casa Pia.


25 de novembro - Motorista da instituição e principal arguido, Carlos Silvino, é detido.

2003

31 de janeiro - Arguidos Carlos Cruz, Hugo Marçal e Ferreira Diniz são detidos. Apenas Marçal sai com caução no dia seguinte, os outros ficam em prisão preventiva.

22 de fevereiro - Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos, é constituída arguida.

01 de abril - Ex-provedor adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, é detido.

05 de maio - Hugo Marçal, advogado, fica em prisão preventiva.

20 de maio - Embaixador Jorge Ritto é preso preventivamente.

22 de maio - Paulo Pedroso, ex-ministro socialista, é preso preventivamente.

30 de maio - Humorista Herman José ouvido pela PJ, constituído arguido.

08 de outubro - Paulo Pedroso sai em liberdade.

17 outubro - Hugo Marçal sai em liberdade com termo de identidade e residência.

29 de dezembro - No fim da fase de inquérito, Ministério Público deduz acusação contra 10 de 13 arguidos iniciais.

31 de dezembro - Ferreira Diniz, médico, em prisão domiciliária.

2004

02 de abril - Jorge Ritto regressa a casa com obrigação de apresentações periódicas às autoridades.

04 de maio - Carlos Cruz, apresentador, em prisão domiciliária.

07 de maio - Manuel Abrantes em prisão domiciliária.

31 de maio - Despacho de pronúncia inclui Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. Paulo Pedroso, Herman José e arqueólogo Francisco Alves não irão a julgamento.

25 de novembro - Julgamento inicia-se no tribunal da Boa Hora, em Lisboa.

02 de dezembro - Segunda sessão realiza-se no tribunal de Monsanto, depois de juízes pedirem transferência devido à falta de espaço na Boa Hora.

16 de dezembro - Carlos Silvino começa a depor, implica os outros arguidos.

2005

janeiro - Julgamento muda-se para tribunal militar de Santa Clara.

14 de fevereiro - Carlos Cruz começa a depor.

03 de novembro - Tribunal faz perícias em casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.

25 de novembro - Carlos Silvino sai em liberdade.

2006

24 de fevereiro - Defesa de Carlos Silvino suscita incidente de recusa de juiz por duvidar de "imparcialidade".

01 de março - Julgamento prossegue.

08 de março - Juíza presidente do coletivo, Ana Peres, acelera ritmo e marca sessões todos os dias.

10 de março - Sessões são reabertas a jornalistas, depois de ouvidas alegadas vítimas.

29 de março - Tribunal Arbitral decide que Estado pagará dois milhões de euros em indemnizações a 40 das alegadas vítimas.

2007

junho - Processo em "férias de Verão" pela terceira vez, com mais de 600 testemunhas ouvidas e com queixas de forças políticas e agentes judiciais sobre morosidade.

15 de setembro - Reforma penal entra em vigor. Ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu dias antes em entrevista ao Diário de Notícias que caso Casa Pia guiou alterações.

05 de outubro - Ex-provedora Catalina Pestana afirma em entrevista ao "Sol" que abusos na instituição continuam.

10 de outubro - Provedora Joaquina Madeira nega ter indícios de novos abusos.

14 de novembro - Paulo Pedroso ouvido como testemunha, nega pressões para ser beneficiado.

20 de dezembro - Ex-secretário geral do PS, Ferro Rodrigues, ouvido como testemunha.

2008

28 de maio - Carlos Cruz volta a depor em tribunal.

02 de junho - Ferreira Diniz fala pela primeira vez desde o início do julgamento.

02 de setembro - Paulo Pedroso ganha ação contra Estado por prisão ilegal.

22 de outubro - Juíza Ana Peres marca início das alegações finais para daí a um mês no tribunal de Monsanto, "faça sol, faça chuva ou chovam picaretas".

24 de novembro - Procurador do Ministério Público, João Aibéo, começa alegações finais.

10 de dezembro - João Aibéo pede penas superiores a cinco anos para todos os sete arguidos em julgamento.

11 de dezembro - Miguel Matias, advogado das vítimas e da Casa Pia, pede indemnizações aos arguidos e condenação de todos.

16 de dezembro - Defesa de Carlos Silvino pede pena suspensa.

2009

06 de janeiro - Em alegações finais, defesa de Manuel Abrantes pede absolvição e critica "borrão imperceptível" do despacho de pronúncia.

07 de janeiro - Defesa de Jorge Ritto pede absolvição.

14 de janeiro - Depois de quatro sessões de alegações finais, defesa de Carlos Cruz pede absolvição.

21 de janeiro - Defesa de Ferreira Diniz pede absolvição.

22 de janeiro - Defesa de Hugo Marçal pede absolvição.

26 de janeiro - Defesa de Gertrudes Nunes pede absolvição.

28 de janeiro - Procurador João Aibéo nega existência de "pacto" para reduzir a pena a Carlos Silvino se este colaborasse, como alegou a defesa do arguido.

05 de fevereiro - Ministério Público entrega ao tribunal proposta com mais de 40 alterações não substanciais de factos do despacho de pronúncia.

08 de maio - Julgamento regressa à Boa Hora.

19 de julho - Primeira sessão do julgamento no Campus da Justiça.

02 de novembro - Arguidos reafirmam inocência, Carlos Silvino não fala.

06 de novembro - Tribunal aceita alterações de factos relativos a acusação a Carlos Silvino.

23 de novembro - Tribunal aceita sete alterações de factos para crimes imputados a Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz.

14 de dezembro - Coletivo anuncia mais quatro alterações a factos imputados a Carlos Silvino, defesa de Carlos Cruz insurge-se contra "falta de fundamentaçao ou justificação razoável".

2010

11 de janeiro - Defesa de Carlos Cruz anuncia que vai pedir "aceleração do processo" ao Conselho Superior da Magistratura.

26 de fevereiro - De mais de quinhentos novas inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas, os juízes aceitaram apenas 20 aos arguidos Ferreira Diniz e Jorge Ritto, que acabam por prescindir delas.

19 de abril - Defesa de Carlos Cruz admite possíveis condenações, pede para juízes não decidirem com "preconceito" ou "irracionalidade".

23 de abril - Tribunal ouve últimas declarações finais de arguidos e marca leitura de acórdão para 09 de julho.

17 de junho - Relação de Lisboa recusa pagamento de indemnização a Paulo Pedroso, depois de Ministério Público ter recorrido da decisão de 2009.

03 de setembro - Leitura do acórdão. Seis dos sete arguidos condenados. A única absolvida foi Gertrudes Nunes.

2011

janeiro - Entrega dos recursos ao tribunal da relação de Lisboa

2012

09 de fevereiro - Tribunal da Relação começou a julgar os recursos.

23 de fevereiro - Tribunal da Relação decide manter cinco das seis condenações e manda repetir parte do julgamento no que se refere aos crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas.

11 de julho - Início da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas, com quatro arguidos: Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Duarte.

28 de agosto - Carlos Cruz apresenta queixa no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

22 de setembro - Carlos Silvino recorre para o Tribunal Constitucional da pena de 15 anos de prisão, mas recurso está pendente de fundamentação.

22 de outubro - Tribunal decide aceitar que uma das vítimas, Ilídio Marques, constituído também assistente, volte a depor.

09 de novembro - Carlos Silvino alterou declarações à PJ e disse que não levou qualquer menor à casa de Elvas. O antigo motorista pediu desculpa aos arguidos e afirmou que estava a dizer a verdade agora.

16 de novembro - Ilídio Marques disse que a indicação de nomes não passou "de brincadeira" entre as vítimas e que foram induzidos pela PJ de indicarem nomes.

2013

03 de janeiro - Início das alegações finais da repetição do julgamento dos crimes da casa de Elvas.

16 de janeiro - Carlos Silvino é detido para cumprir resto da pena (de 15 anos) a que está condenado.

08 de fevereiro - Tribunal Constitucional rejeita recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis, relativamente às questões de constitucionalidade no processo.

21 de fevereiro - Ferreira Diniz pede aclaração de acórdão do Tribunal Constitucional o que suspende execução da pena dos quatro arguidos.

25 de março - Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes são absolvidos na repetição parcial do julgamento, relativa aos crimes sexuais na casa de Elvas; advogado da Casa Pia admite recorrer da decisão.

02 de abril - Carlos Cruz entregou-se às autoridades, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, para cumprir resto da pena.

04 de abril - Manuel Abrantes e Jorge Ritto entregam-se às autoridades, para cumprimento da pena, no Estabelecimento Prisional da Carregueira.

04 de abril - João Ferreira Diniz é detido pela Polícia Judiciária, para cumprimento da pena de prisão.

11 de abril - Ministério Público recorre da absolvição dos arguidos nos crimes da casa de Elvas.

07 de novembro - Ministério Público apresenta recurso da absolvição dos crimes de Elvas.

2014

13 de fevereiro - João Ferreira Diniz abandona Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, para cumprir em casa o resto da pena.

24 de abril - Tribunal da Relação confirma decisão de absolver arguidos dos crimes de Elvas.

2015

14 de fevereiro - Tribunal de Execução de Penas recusa pedido de liberdade condicional de Manuel Abrantes, feito quando cumpriu metade da pena a que foi condenado.

23 de dezembro - Carlos Cruz sai do Estabelecimento Prisional da Carregueira, para passar o Natal em casa, em regime de licença precária.

2016

04 de março - Tribunal de Execução de Penas atoriza nova saída precária a Carlos Cruz, para festejar o seu aniversário, a 24 de março, fora da prisão.

11 de março - Tribunal de Execução de Penas recusa liberdade condicional a Carlos Cruz, advogado diz que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa

16 de março - Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso do embaixador Jorge Ritto, para obter a liberdade condicional, confirmando decisão do juiz de execução de penas.

22 de março - Carlos Cruz, em regime de licença precária, apresenta, num hotel de Lisboa, a sua autobiografia, "Uma vida", recém-editada.

07 de julho - Carlos Cruz sai em liberdade condicional do Estabelecimento Prisional da Carregueira, no mesmo dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa aceita o seu recurso, contra a decisão do Tribunal de Execução de Penas, que recusara pedido de liberdade condicional.

Lusa

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