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Deputados querem ouvir Governo sobre exoneração do ex-presidente da CCDR-N

A comissão parlamentar de Economia vai pedir a presença do Governo para esclarecer os motivos que levaram à exoneração de Emídio Gomes do cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-N).

(Lusa/Arquivo)

Emídio Gomes foi exonerado pelo Governo num despacho, publicado a 01 de julho, pela "não-observação das orientações superiormente fixadas" e foi hoje prestar esclarecimentos aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República (AR),

O ex-presidente da CCDR-N admitiu que, de facto, não acatou uma ordem no que respeita à distribuição de fundos comunitários, que lhe foi transmitida "por escrito" pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão "48 horas antes da cerimónia pública oficial", por considerar que "a orientação ultrapassava em muito uma orientação" e "violava princípios" como o da concorrência e da transparência.

Em causa estava a distribuição de um pacote adicional de 20,4 milhões euros para a região, provenientes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), anunciado pelo Governo.

"O que me foi pedido foi que abrisse a candidatura a 29 municípios, sendo que já estava decidida de antemão qual a distribuição de valores", disse, salientando que foi o secretário de Estado da tutela que "pediu formalmente" o lançamento do aviso.

Emídio Gomes disse, entretanto, ter "sabido pelos jornais" que o Governo negociou com sete municípios a majoração das respetivas verbas através deste pacote, superior a 20 milhões de euros, o que contestou.

"Foi-me dito que eu estava a rejeitar uma orientação. Não fui tido nem achado com o aviso. Eu soube das negociações pelos jornais", destacou, salientando que, naquele contexto, "tomou a decisão" que achou "que devia tomar".

"A minha leitura foi a de que estava a ser alvo de uma ingerência e não [de] uma orientação. (...) Na minha análise pessoal, quem quebrou as regras foi o Governo", acrescentou.

Para o deputado do CDS-PP, Pedro Mota Soares, esta questão "pode não ser apenas e só uma quebra de princípios, mas pode configurar também uma ilegalidade".

"Vou continuar a questionar a legalidade da decisão. Se há o princípio de que todos os municípios se podem candidatar de igual forma, poderá haver sanções a Portugal por não cumprir regras comunitárias. (...) Há uma ordem por escrito. E isso pode pôr em causa a posição de Portugal", defendeu o deputado centrista.

A audição da tutela foi subscrita pelos restantes partidos, inclusive o PS, "por ter sido posta em causa a legalidade da ordem".

O Bloco de Esquerda quer também ouvir a Área Metropolitana do Porto "porque em causa está a eterna divisão de verbas" nesta área.

Com Lusa

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