sicnot

Perfil

País

Governo vai criar regime comum de acesso às reformas para forças de segurança

A ministra da Administração Interna disse esta terça-feira que vai ser criado um novo diploma que, "de forma justa e equitativa", estabeleça um regime comum de acesso à reforma a todos os elementos das forças de segurança.

"É necessário um novo diploma que, de forma justa e equitativa, estabeleça um regime comum de acesso à reforma dos polícias e militares e de cálculo das respetivas pensões, evitando que estes trabalhadores, ao poderem reformar-se nos termos dos respetivos estatutos, muito antes do comum trabalhador, venham a sofrer penalizações", afirmou Constança Urbano de Sousa.

Aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra avançou que, no final do mês, já deverá existir um projeto que resolva a situação dos militares da GNR e dos agentes da PSP que estão a sofrer cortes nas suas pensões de reforma.

Segundo a ministra, esta é "uma matéria complexa" e que envolve a participação dos ministérios Administração Interna, Defesa, Justiça e Trabalho Solidariedade e Segurança Social.

Constança Urbano de Sousa sublinhou que o Governo tem acompanhado, "com genuína preocupação", a questão relacionada com as aposentações dos elementos das forças de segurança, pretendendo "urgentemente aprovar uma medida legislativa que resolva problemas de interpretação e aplicação da lei".

Os cortes nas pensões de reforma dos elementos das forças de segurança foi uma questão levantada por todos os deputados da oposição, que exigem uma resolução rápida do problema.

Os deputados do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP questionaram também a ministra sobre os motivos da não aplicação do decreto-lei, aprovado em outubro de 2015, pelo anterior governo, sobre o regime transitório da passagem à reserva na Guarda Nacional Republicana.

A ministra esclareceu que "há dúvidas de interpretação" do decreto-lei, não sendo "clara a intenção do legislador".

Por isso, e para acabar com os equívocos, a ministra afirmou que está a ser criado um regime especial de acesso à reforma por parte de todos os elementos das forças de segurança.

Lusa

  • BE diz que é urgente preparar o país para a saída do euro
    1:10

    País

    Catarina Martins diz que é urgente preparar o país para o cenário de saída do euro. No final da reunião da mesa nacional do Bloco de Esquerda, a coordenadora do partido criticou o encontro de líderes europeus em Roma e disse ainda que a Europa da convergência chegou ao fim.

  • "Mais UE não significa mais Europa"
    0:50

    País

    O secretário-geral do PCP insiste nas críticas à União Europeia. Um dia depois da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, Jerónimo de Sousa defendeu, no Seixal, que o modelo europeu está esgotado e prejudica vários países, incluindo Portugal.

  • Aplicação WhatsApp acusada de permitir conversas secretas entre terroristas
    1:45
  • "Um Lugar ao Sol"
    17:05
    Perdidos e Achados

    Perdidos e Achados

    SÁBADO NO JORNAL DA NOITE

    O Perdidos e Achados foi conhecer como eram as férias de outros tempos. Quando o Estado Novo controlava o lazer dos trabalhadores e criava a ilusão de um país exemplar. Na Costa de Caparica, onde é hoje o complexo do INATEL estava instalada a maior colónia de férias do país, chamava-se "Um Lugar ao Sol".