sicnot

Perfil

País

Governo vai criar regime comum de acesso às reformas para forças de segurança

A ministra da Administração Interna disse esta terça-feira que vai ser criado um novo diploma que, "de forma justa e equitativa", estabeleça um regime comum de acesso à reforma a todos os elementos das forças de segurança.

"É necessário um novo diploma que, de forma justa e equitativa, estabeleça um regime comum de acesso à reforma dos polícias e militares e de cálculo das respetivas pensões, evitando que estes trabalhadores, ao poderem reformar-se nos termos dos respetivos estatutos, muito antes do comum trabalhador, venham a sofrer penalizações", afirmou Constança Urbano de Sousa.

Aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra avançou que, no final do mês, já deverá existir um projeto que resolva a situação dos militares da GNR e dos agentes da PSP que estão a sofrer cortes nas suas pensões de reforma.

Segundo a ministra, esta é "uma matéria complexa" e que envolve a participação dos ministérios Administração Interna, Defesa, Justiça e Trabalho Solidariedade e Segurança Social.

Constança Urbano de Sousa sublinhou que o Governo tem acompanhado, "com genuína preocupação", a questão relacionada com as aposentações dos elementos das forças de segurança, pretendendo "urgentemente aprovar uma medida legislativa que resolva problemas de interpretação e aplicação da lei".

Os cortes nas pensões de reforma dos elementos das forças de segurança foi uma questão levantada por todos os deputados da oposição, que exigem uma resolução rápida do problema.

Os deputados do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP questionaram também a ministra sobre os motivos da não aplicação do decreto-lei, aprovado em outubro de 2015, pelo anterior governo, sobre o regime transitório da passagem à reserva na Guarda Nacional Republicana.

A ministra esclareceu que "há dúvidas de interpretação" do decreto-lei, não sendo "clara a intenção do legislador".

Por isso, e para acabar com os equívocos, a ministra afirmou que está a ser criado um regime especial de acesso à reforma por parte de todos os elementos das forças de segurança.

Lusa

  • Novo Banco vai reestruturar dívida de Luís Filipe Vieira
    1:22

    Desporto

    O Novo Banco vai reestruturar parte da dívida da empresa de Luís Filipe Vieira, que ronda os 400 milhões de euros. Parte dos ativos da empresa foram transferidos para um fundo para serem rentabilizados no prazo de cinco anos. Esse fundo está a ser gerido pelo vice-presidente do Benfica.

  • Dono de fábrica que ardeu na Anadia diz que produção não vai ser afetada
    2:04
  • Saco azul do BES pagou a 106 pessoas e 96 avenças ocultas
    2:21

    Economia

    Pelo menos 106 pessoas receberam dinheiro da Espírito Santo Enterprises, a companhia offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas e que terá funcionado como um gigantesco saco azul do Grupo Espírito Santo. O jornal Expresso revelou os primeiros vinte nomes da lista, entre os quais estão Zeinal Bava, antigo CEO da PT, e Manuel Pinho, ex-ministro da economia do Governo de José Sócrates.

  • Tragédia em Vila Nova da Rainha aconteceu há uma semana
    7:18
  • Doze meses de polémicas, ameaças e promessas
    3:52