sicnot

Perfil

País

Multa de 750 euros para mulher que falsificou cartão de residente para não pagar estacionamento

​O Tribunal de Aveiro condenou uma mulher a pagar 750 euros de multa por falsificar um Cartão de Residente, para poder aparcar gratuitamente o seu veículo na zona de estacionamento pago, situada na área onde mora.

A sentença, a que a agência Lusa teve hoje acesso, dá como provado que a arguida usou uma cópia forjada de um cartão de estacionamento que tinha sido validamente emitido pela Câmara Municipal de Aveiro para uma segunda viatura, alterando apenas a matrícula.

A arguida foi assim condenada a 150 dias de multa, à taxa diária de cinco euros, o que perfaz o montante de 750 euros, por um crime de falsificação de documento.

A juíza do tribunal singular, que julgou o caso, condenou ainda a arguida a pagar ao município 90 euros, por danos de natureza patrimonial.

O valor reclamado pela autarquia corresponde ao custo do cartão de avençado que a arguida deveria ter adquirido para a segunda viatura.

O caso remonta a maio de 2014, quando uma fiscal da Moveaveiro - Empresa Municipal de Mobilidade notou uma "anomalia" no cartão colocado numa viatura estacionada na rua José Estevão, em Aveiro, e reportou o caso.

Chamados ao local, os agentes da Polícia Municipal deram conta da inexistência de selo branco visível no cartão, tendo constatado ainda que o mesmo correspondia à matrícula de uma segunda viatura, que também pertencia à arguida.

Durante o julgamento a arguida disse não saber como é que o cartão falso apareceu no seu carro, aventando como única hipótese o facto de alguém "querer estragar-lhe a vida", mas esta versão não mereceu credibilidade.

Apesar de o benefício económico ter sido "irrisório", a juíza realçou o "acentuado" desvalor face às circunstâncias em que o crime foi cometido, "exprimindo alguma preparação, pela modificação da fotocópia, chegando mesmo à plastificação do falso cartão".

A sentença refere ainda que a arguida negou a autoria dos factos "não exprimindo assim qualquer capacidade de autocensura".

Lusa

  • Família Aveiro na inauguração do Aeroporto Cristiano Ronaldo
    2:34

    País

    A decisão de dar o nome de Cristiano Ronaldo ao aeroporto da Madeira divide opiniões. Contudo, na cerimónia de inauguração desta quarta-feira só se ouviram aplausos. Os madeirenses juntaram-se à porta do aeroporto para ver e receber o melhor jogador do mundo. Também a família do jogador esteve na Madeira para apoiar Ronaldo.

  • A (polémica) mudança de nome do aeroporto da Madeira
    2:00

    País

    O aeroporto da Madeira é desde esta quarta-feira aeroporto Cristiano Ronaldo. O Presidente da República e o primeiro-ministro estiveram juntos na homenagem ao futebolista. A alteração não é consensual entre os madeirenses.

  • O busto de Ronaldo que virou piada no mundo inteiro
    2:04

    País

    No dia em que foi formalizado o novo nome do aeroporto da Madeira, foi também conhecido o busto em bronze de Cristiano Ronaldo e que, desde logo, começou a provocar reações em todo o mundo. As críticas da imprensa internacional não são propriamente positivas e a internet aproveitou para dar contornos humorísticos à criação.

  • "Não há razão para fingirmos que hoje é um dia feliz"
    1:55

    Brexit

    Depois de receber esta quarta-feira a notificação do Brexit, o presidente do Conselho Europeu antecipou negociações difíceis. Donald Tusk diz que agora é preciso minimizar os prejuízos para os cidadãos europeus e para as empresas.

  • "Não há recuo possível"
    2:30

    Brexit

    O processo de saída do Reino Unido da União Europeia começou esta quarta-feira, com a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa. A notificação de Theresa May foi feita por carta a Donald Tusk e a primeira-ministra disse que não recuo possível. O processo de negociações levará dois anos e a saída do Reino Unido da União Europeia ficará concluída em 2019.