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Registo criminal já pode ser pedido através da internet

​O registo criminal online entrou em funcionamento esta sexta-feira, passando os cidadãos a pedir a emissão deste documento através de uma plataforma eletrónica e sem necessidade de se deslocarem, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

Em comunicado, o ministério refere que os cidadãos passam a poder solicitar e obter o registo criminal de "forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem".

O MJ explica que, ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez.

Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.

Com a entrada em funcionamento do registo criminal online, o Ministério da Justiça estima que, para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efetuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.

O Ministério realça também o impacto ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.

Como exemplo, refere que, no âmbito do projeto-piloto a decorrer na secção central do núcleo de Sintra, 35 por cento dos utentes que se deslocam para atendimento a este local pretendem solicitar um registo criminal e a duração média para emissão deste documento demora entre quatro a seis minutos.

O certificado de registo criminal pode ser solicitado através da Internet, sendo necessário utilizar o Cartão de Cidadão ou a chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.

O comunicado refere ainda que, para agilizar o procedimento, os ministérios da Justiça e da Educação celebraram um protocolo para permitir a emissão de certificados de registo criminal pelo diretor do Agrupamento de Escolas/Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio.

Por isso, os professores não devem recorrer ao serviço de registo criminal online, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.

Lusa

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