sicnot

Perfil

País

Advogada condenada a indemnizar cliente por entregar recurso fora do prazo

O Tribunal da Relação do Porto condenou uma advogada a pagar a um cliente parte do salário que aquele deixou de auferir durante os 16 meses em que esteve preso por entregar um recurso da sentença fora do prazo.

O acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, vem confirmar a decisão da primeira instância, mas reduz o valor da indemnização de 25.800 para 11.500 euros.

O caso remonta a 2009, quando o autor foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a uma pena de três anos e nove meses de prisão, em cúmulo jurídico, por um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade e outro de detenção ilegal de arma.

Na altura, o homem, de 32 anos, acordou com a advogada a interposição de um recurso do acórdão final para a Relação, tendo-lhe entregue 1.500 euros.

No entanto, o recurso foi rejeitado, por extemporâneo, e o autor teve de se apresentar para cumprir a pena de prisão em que foi condenado, enquanto outros coarguidos, viram as suas penas suspensas, na sequência dos respetivos recursos.

O detido iniciou o cumprimento da pena de prisão em fevereiro de 2012 e foi libertado em maio de 2013, passando a cumprir o remanescente da pena no seu domicílio.

Os juízes desembargadores consideram "altamente provável" que o autor obtivesse o resultado pretendido com o recurso, isto é, a suspensão da execução da pena face à pena de prisão em que foi condenado, aos seus antecedentes criminais, natureza e gravidade dos ilícitos penais, bem como de não ter ainda beneficiado desse regime.

Assim, a Relação concluiu pela existência de dano de "perda de chance" processual indemnizável, pois a conduta omissiva da ré "acarretou definitivamente a perda de possibilidade séria e real do autor ver alterada essa decisão e obter uma decisão mais vantajosa - manter a sua liberdade".

O Tribunal fixou em 70% o grau de probabilidade do autor alcançar a vantagem pretendida com o recurso, calculando em 5.432 euros o valor da indemnização a receber pelos salários que deixou de auferir durante o período em que esteve privado da sua liberdade.

A advogada terá ainda de pagar ao cliente seis mil euros a título de danos morais.

O autor participou também o caso à Ordem dos Advogados que decidiu aplicar à advogada uma multa de três mil euros, ficando ainda obrigada a restituir ao cliente os 1.500 euros que este lhe havia entregado.

Lusa

  • Bomba encontrada na Nazaré pode ter sido largada durante 2.ª Guerra Mundial
    2:26

    País

    A bomba que esta segunda-feira veio nas redes de um arrastão na Nazaré já foi detonada. O engenho explosivo foi identificado como uma bomba de avião por especialistas da Marinha, que eliminaram também o perigo equivalente a 600 quilogramas de TNT. A bomba sem qualquer inscrição tinha um desgaste evidente e, segundo a Marinha, pode ter sido largada de um avião durante a 2.ª Guerra Mundial.

  • Derrocada de muro em Lisboa obriga à retirada de 40 pessoas de 5 prédios
    2:14

    País

    Os moradores de três prédios de Lisboa não podem regressar tão cedo a casa. Durante a madrugada, a derrocada de um muro obrigou à retirada de 40 pessoas de cinco edifícios. Um dos inquilinos sofreu ferimentos ligeiros. Entretanto, a maioria dos residentes já foi realojada em casas de familiares e num hotel.

  • "Geringonça" elogiada na Europa e EUA
    4:22

    País

    Num momento em que por cá se fala de claustrofobia democrática, a Europa e os Estados Unidos desdobram-se em elogios ao sucesso da maioria de Esquerda em Portugal. A palavra "geringonça" já tem até tradução em várias línguas.

  • ONU estima que mais 750 mil civis estejam em risco na cidade de Mossul
    1:39

    Mundo

    As Nações Unidas estimam que mais 750 mil civis estejam em risco na zona ocidental de Mossul, no Iraque. Mais de 10 mil pessoas fugiram da zona ocidental da cidade nos últimos quatro dias. Enquanto a população tenta escapar ao fogo cruzado, as forças iraquianas avançam sobre a cidade ainda controlada pelo Daesh.