sicnot

Perfil

País

Advogada condenada a indemnizar cliente por entregar recurso fora do prazo

O Tribunal da Relação do Porto condenou uma advogada a pagar a um cliente parte do salário que aquele deixou de auferir durante os 16 meses em que esteve preso por entregar um recurso da sentença fora do prazo.

O acórdão, a que a Lusa teve hoje acesso, vem confirmar a decisão da primeira instância, mas reduz o valor da indemnização de 25.800 para 11.500 euros.

O caso remonta a 2009, quando o autor foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a uma pena de três anos e nove meses de prisão, em cúmulo jurídico, por um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade e outro de detenção ilegal de arma.

Na altura, o homem, de 32 anos, acordou com a advogada a interposição de um recurso do acórdão final para a Relação, tendo-lhe entregue 1.500 euros.

No entanto, o recurso foi rejeitado, por extemporâneo, e o autor teve de se apresentar para cumprir a pena de prisão em que foi condenado, enquanto outros coarguidos, viram as suas penas suspensas, na sequência dos respetivos recursos.

O detido iniciou o cumprimento da pena de prisão em fevereiro de 2012 e foi libertado em maio de 2013, passando a cumprir o remanescente da pena no seu domicílio.

Os juízes desembargadores consideram "altamente provável" que o autor obtivesse o resultado pretendido com o recurso, isto é, a suspensão da execução da pena face à pena de prisão em que foi condenado, aos seus antecedentes criminais, natureza e gravidade dos ilícitos penais, bem como de não ter ainda beneficiado desse regime.

Assim, a Relação concluiu pela existência de dano de "perda de chance" processual indemnizável, pois a conduta omissiva da ré "acarretou definitivamente a perda de possibilidade séria e real do autor ver alterada essa decisão e obter uma decisão mais vantajosa - manter a sua liberdade".

O Tribunal fixou em 70% o grau de probabilidade do autor alcançar a vantagem pretendida com o recurso, calculando em 5.432 euros o valor da indemnização a receber pelos salários que deixou de auferir durante o período em que esteve privado da sua liberdade.

A advogada terá ainda de pagar ao cliente seis mil euros a título de danos morais.

O autor participou também o caso à Ordem dos Advogados que decidiu aplicar à advogada uma multa de três mil euros, ficando ainda obrigada a restituir ao cliente os 1.500 euros que este lhe havia entregado.

Lusa

  • Negócios do Fogo
    22:00
  • Direção da Raríssimas na Madeira demitiu-se em setembro
    1:58

    País

    Três representantes da Raríssimas na ilha da Madeira demitiram-se, em setembro, de costas voltas para a direção. A delegação da instituição na ilha começou em 2015 e fechou com as três demissões. Em entrevista à SIC, uma das antigas delegadas afirmou que todos os fundos angariados foram para a sede, em Lisboa, ficando depois sem dinheiro para pagar as despesas.

  • Deputado do PSD recusa vice-presidência da Raríssimas
    1:58

    País

    Nas reações políticas ao caso da Raríssimas, o PSD e CDS dizem que é preciso acionar todos os mecanismos legais apropriados para averiguar a situação. O deputado social-democrata, Ricardo Baptista Leite, que tinha sido convidado recentemente para vice-presidente da instituição, diz que já não há condições para tomar posse.

  • Turistas aproveitam nevão na Serra da Estrela
    1:23
  • Fortes nevões no norte da Europa
    0:59
  • Dezenas de feridos em protestos contra decisão de Trump em Israel
    1:55
  • A brincadeira de um youtuber que podia ter acabado mal

    Mundo

    Um jovem youtuber inglês enfiou a cabeça num saco de plástico, prendeu-a na parte interna de um microondas e encheu depois o eletrodoméstico com cimento. A brincadeira, que podia ter acabado de forma trágica, deixou o jovem completamente preso e obrigou à intervenção dos serviços de emergência.

    SIC

  • "Popeye" russo pode ter que amputar braços

    Mundo

    Um jovem russo injetou um óleo no corpo para conseguir ter músculos, mais propriamente nos seus braços, que já cresceram cerca de 25 centímetros. Contudo, segundo um médico, o procedimento pode levar à necessidade de amputação, deixando o jovem sem os membros.