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Alerta para ilegalidades no estacionamento de autocaravanas

O presidente da Associação de Parques de Campismo do Alentejo e do Algarve alerta para algumas ilegalidades com as pernoitas de autocaravanas junto a arribas e não nos locais próprios para o efeito.

"Em Portugal, de norte a sul, está a verificar-se uma situação de autocaravanas a pernoitarem fora de parques de campismo, optando por estacionarem em cima de arribas. Trata-se de uma situação ilegal, já que existe a obrigatoriedade de estes veículos pernoitarem em locais próprios para o efeito, num máximo de 72 horas", disse à Lusa Miguel Santos.

Para o responsável, a legislação, embora existente, "não está a ser convenientemente aplicada", uma vez que as autoridades passam um auto de contraordenação, mas no imediato nada acontece, sendo posteriormente o processo remetido para a câmara municipal.

"Se não recorrermos a uma multa do tipo daquela que acontece com o automobilista que tem de pagar na hora senão fica sem os documentos por exemplo, a atitude dos autocaravanistas não muda, pois já se percebeu que a consequência da infração não é grande", explicou.

Miguel Santos adiantou ainda que os blogues de autocaravanismo europeus referem que em Portugal, ao contrário do que acontece no resto da Europa, estes veículos podem ficar "onde quiserem pois a contraordenação é inconsequente".

"Ninguém quer proibir as autocaravanas mas as questões relacionadas com o autocaravanismo têm de ser regulado, é complicado também por questões de segurança", afirmou, lembrando que os seus ocupantes correm o país de norte a sul sem qualquer comunicação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras "não havendo check in ou check out".

Miguel Santos deu ainda o exemplo de na Holanda a pernoita fora do local próprio para a autocaravana dar uma multa de cerca de 600 euros e de em Espanha os valores serem semelhantes, embora difiram de província para província.

O responsável pela Associação Parques de Campismo do Alentejo e do Algarve lembrou também as questões ambientais levantadas pelo estacionamento das autocaravanas em locais não próprios para o efeito, nomeadamente o despejo de sanitas químicas e lixo no espaço público, além do próprio desgaste e degradação da paisagem.

Lusa

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