sicnot

Perfil

País

PR promulga diploma que põe fim à apresentação quinzenal de desempregados

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma da Assembleia da República que põe fim à apresentação quinzenal de desempregados, alertando que apesar de ser um "modelo teoricamente cheio de virtualidades, a sua exequibilidade é complexa".

Esta é uma das 17 promulgações que Marcelo Rebelo de Sousa publicou hoje na página da Presidência da República, justificando que "a ampla votação não contrária ao conteúdo do diploma justifica que o Presidente da República tenha promulgado o diploma que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados".

"Constituindo um modelo teoricamente cheio de virtualidades, a sua exequibilidade é complexa, sobretudo se não envolver um indesejável acréscimo de despesas na execução do Orçamento de 2016, ademais por iniciativa parlamentar", refere ainda Marcelo Rebelo de Sousa.

A Assembleia da República aprovou a 20 de julho o fim da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados em centros de emprego ou juntas de freguesia, apesar dos votos contra de PSD e CDS-PP, uma proposta de lei que havia sido apresentada pelo BE.

PS, BE, PCP, PEV e PAN confirmaram, em plenário, a decisão na especialidade da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social sobre a alteração do decreto-lei 220/2006, que estipulava aquelas presenças para garantir o direito ao subsídio de desemprego.

O texto prevê a sua entrada em vigor em 01 de outubro, devendo o seu artigo 85.º, sobre "modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE)" e "realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego", ser regulamentado até novembro.

O denominado PPE, definido no artigo 17.º do novo projeto de lei, "é um sistema de acompanhamento integrado, centrado no beneficiário das prestações de desemprego com o objetivo de garantir: apoio, acompanhamento e orientação do beneficiário, ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências" e "monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações".

Segundo o texto, prevê-se a criação do PPE de cada pessoa até ao máximo de 15 dias depois da sua inscrição no centro de emprego, bem como a sua "atualização e reavaliação regular", sem especificar prazos, além de "sessões de procura de emprego acompanhada", "sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários", entre outras.

Lusa

  • IPSS no Seixal alvo de processo e auditoria financeira
    1:47

    País

    A Segurança Social está fazer mais uma inspeção total a uma IPSS, agora na Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal. A fiscalização já recolheu documentação e está agora a passar a pente fino as contas, os serviços e todos os procedimentos da Instituição.

    Investigação SIC - Hoje no Jornal da Noite

    SIC

  • "Vai custar muito a voltarmos à realidade"
    2:22
  • Ministro alemão elogia Centeno que está otimista com o futuro da Zona Euro
    1:13

    Economia

    Mário Centeno diz que a Zona Euro tem um futuro positivo pela frente e acredita que o grupo dos países do euro está alinhado num projeto comum. Declarações do novo presidente do Eurogrupo no final de um encontro com o ministro das Finanças alemão, em Berlim. Peter Altmaier deu Portugal como exemplo de sucesso e reconheceu que foi um erro dividir a Europa entre Norte e Sul durante os anos da crise.

  • Trump mentalmente apto para ser Presidente dos EUA

    Mundo

    O Presidente dos Estados Unidos foi na semana passada sujeito aos exames médicos anuais obrigatórios. O médico oficial da Casa Branca informou esta terça-feira que Donald Trump está de "excelente" saúde, não apenas física, mas também mental. As dúvidas sobre as capacidades cognitivas de Trump ganharam força após as revelações feitas no livro "Fire and Fury: Inside the Trump White House".

    SIC

  • Quando o frio até as pestanas congela

    Mundo

    Os termómetros desceram até aos - 67º Celsius em Yakutia, 5.300 quilómetros a Este de Moscovo, na Rússia. Nesta região, os estudantes estão habituados a manter as rotinas, mesmo quando as valores chegam aos - 40º Celsius, mas esta terça-feira as autoridades encerraram escolas e aconselharam a população a ficar em casa, longe do frio que até as pestanas congela.

    SIC