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Ministra pondera agravamento de penas para incendiários

Nuno Andre Ferreira

A propósito da petição pública que pede penas mais pesadas para os incendiários, a ministra da Administração Interna admite que essa é uma questão a considerar "seriamente".

"Muitos destes fogos são postos", declarou a ministra da Adminstração Interna em Arouca. "Nascem às três e quatro da manhã e garanto-vos que não é por obra do acaso", realçou.

A governante considerou, por isso, que a penalização legal para os autores de incêndios "também é uma questão que seriamente tem que ser decidida".

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A petição apelando ao agravamento da moldura penal para autores de fogos florestais foi lançada por iniciativa do cidadão Rafael Carvalho e reclama o aumento para 25 anos da pena máxima associada a casos de fogo posto.

Às 13h20 desta quinta-feira, a petição contava já com quase 37 mil assinaturas.

No texto em que justifica o recurso à petição, Rafael Carvalho descreve-se como "um cidadão português cansado de assistir ano após ano à destruição do património florestal principalmente devido a mão criminosa".

"Basta de ter mão leve para os criminosos que, por prazer ou interesses económicos, destroem o nosso património, põem vidas humanas em risco e nos fazem gastar milhares de euros no combate aos incêndios", acrescenta.

De acordo com as regras estipuladas no site oficial da Assembleia da República, o apelo de Rafael Carvalho deverá agora ser analisado pelo Parlamento. ´

"Tratando-se de uma petição subscrita por um mínimo de 1 mil cidadãos, a mesma é obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República; se for subscrita por mais de 4 mil cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia", esclarece a página.

Atualmente, o artigo 274.º do Código Penal indica que "quem provocar incêndio em terreno ocupado com floresta, incluindo matas, ou pastagem, mato, formações vegetais espontâneas ou em terreno agrícola, próprios ou alheios, é punido com pena de prisão de um a oito anos".

Essa pena pode ser agravada até 12 anos se o autor do crime tiver atuado "com intenção de obter benefício económico", deixado "a vítima em situação económica difícil" ou criado "perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado".

Ainda a propósito daquela que tem sido a origem de muitos dos fogos que vêm assolando o território nacional, a ministra da Administração Interna afirma que também se impõe "uma maior consciência cívica quanto às questões de Proteção Civil, porque qualquer cidadão tem que pensar duas vezes antes de agir" em contexto florestal.

"O simples acionar de uma máquina rebarbadora para se fazer um trabalho agrícola pode despoletar um incêndio de grandes proporções", refere a governante a título de exemplo.

Lusa

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