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Sistema nacional contra incêndios não se aplica à Madeira

GREG\303\223RIO CUNHA

O sistema nacional contra incêndios, criado pelo Governo em 2006, nunca foi adaptado à região autónoma, como estava inicialmente previsto.

Assim, ao contrário do que acontece no continente, a GNR está impedida de multar os proprietários que não limpam os terrenos perto das casas.

Na Madeira, continua o sistema antigo em que as multas são aplicadas pelas autarquias, algo que no continente acabou em 2014 por se ter constatado que não funcionava.

Numa mudança legislativa de 2009, a lei passou a dizer que este sistema nacional, que define a política de prevenção de incêndios, só se aplica ao "território continental".

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