O BE questionou hoje o Governo sobre o prazo para a elaboração e publicação da norma de orientação clínica para a dádiva de sangue, que acabe com a discriminação de homossexuais e bissexuais.

A pergunta deu hoje entrada na Assembleia da República, indicou a assessoria do BE à Lusa, no dia em que o jornal Público divulgou uma notícia com o título "Gays continuam proibidos de dar sangue até pelo menos 2017".

Numa resposta à agência Lusa, sem precisar prazos, o Ministério da Saúde referiu que "será expectável a conclusão para breve" do processo relativo à norma de orientação clínica sobre a dádiva de sangue, manifestando que a norma "seja o mais correta do ponto de vista científico, mas simultaneamente reconhecida pela sociedade como adequada para os seus cidadãos".

Segundo o Público, o "Governo anterior [PSD-CDS/PP] quis acabar com a exclusão permanente de dadores homo e bissexuais, mas estes continuam a ser rejeitados" nos serviços de colheita de sangue, sendo que "trâmites para novas regras tornam mudança impossível em 2016".

Na pergunta dirigida à tutela, o BE quer saber se a norma de orientação clínica "respeitará a Resolução da Assembleia da República [aprovada em 2010, sob iniciativa do BE] que tem por objetivo a eliminação da discriminação e que coloca como base dos critérios de suspensão [da dádiva de sangue] os comportamentos de risco, e não o conceito de grupo de risco".

Num esclarecimento à Lusa, o Ministério da Saúde assinala que "o objetivo é a alinhar a proposta" normativa "com as melhores práticas internacionais", incluindo "na discussão organizações da sociedade civil, fator importante para a credibilização das decisões que irão ser tomadas".

A tutela adianta que a Direção-Geral da Saúde, através do coordenador do programa nacional para o VIH/sida, Kamal Mansinho, "nomeado recentemente, encontra-se a trabalhar ativamente" na norma de orientação clínica sobre a dádiva de sangue, "a partir dos relatórios e documentos que tinham sido realizados anteriormente".

No preâmbulo da pergunta ao Governo, o BE sublinha que, no seguimento de um despacho governamental, de agosto de 2015, competia à Direção-Geral de Saúde "elaborar uma norma de orientação clínica até ao final de outubro" desse ano.

"Essa norma nunca foi elaborada, os locais de recolha continuam a discriminar com base na orientação sexual e a Resolução da Assembleia da República continua por cumprir", frisa o BE.

Os bloquistas apoiam uma norma de orientação clínica que "harmonize os procedimentos de acesso e suspensão de dadores", desde que "se foque nos comportamentos de risco dos dadores (independentemente da sua orientação sexual) e não no conceito estigmatizante do 'grupo de risco'".

No texto da pergunta, o BE salienta que "as conlusões do grupo de trabalho criado no seio do IPST [Instituto Português do Sangue e da Transplantação] levantam a suspensão total da dádiva de sangue aos homens que têm sexo com homens, mas mantêm a suspensão parcial, obrigando a períodos longos de abstinência sexual caso queiram ser dadores de sangue".

Para o BE, "esta solução enferma do mesmo estigma, considera a homossexualidade e a bissexualidade um risco e perpetua o preconceito".