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Bancos obrigados a comunicar ao fisco saldos bancários acima de 50 mil €

Bancos obrigados a comunicar ao fisco saldos bancários acima de 50 mil €

Afinal os bancos só vão ser obrigados a comunicar ao Fisco o saldo de contas acima dos 50 mil euros. O Governo decidiu alterar o diploma que vai permitir à Autoridade Tributária aceder aos dados bancários de todos os contribuintes, depois do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados considerar a medida inconstitucional.

  • Acesso do fisco às contas bancárias é ilegal
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    A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é ilegal a intenção do Governo de aceder aos dados bancários de todos os contribuintes. A partir de 2017, o executivo quer ter acesso a todas as contas bancárias, mesmo que não haja indícios de fuga ao fisco. O ministério das Finanças justifica a medida com compromissos internacionais e admite que o diploma possa ser ajustado, mas sem pôr em causa a solução de fundo.

  • Fisco quer aceder a dados bancários de todos os contribuintes
    2:48

    Economia

    O Governo quer aceder aos dados bancários de todos os contribuintes, mesmo sem indícios de fuga ao fisco. A medida prevê que as informações sobre saldos bancários de contas à ordem ou de poupanças sejam transmitidas à finanças no final de cada ano e de forma automática. A Comissão de Protecção de Dados diz que o diploma é ilegal.

  • Hospitais vão ser penalizados se não cumprirem tempos de espera
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    O Ministério da Saúde vai penalizar os hospitais que não cumprem os tempos de espera nas urgências e que tenham taxas elevadas de cesarianas. O novo modelo de financiamento prevê ainda linhas de financiamento próprio para a obesidade e rastreios do cancro do cólon e do colo do útero.

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