sicnot

Perfil

País

Instituto de Medicina Legal renovou contratos de peritos sem o poder fazer

Um relatório do Tribunal de Contas (TdC), hoje divulgado, concluiu que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) renovou, sem o poder fazer, a contratação de peritos, em regime de avença, para perícias médico-legais.

De acordo com o TdC, a renovação de diversos contratos de prestação de serviços, por deliberação do conselho diretivo, a 15 de janeiro de 2015, "já não era possível, por caducidade" dos mesmos, 14 dias antes, pelo que essa deliberação é nula.

Para o tribunal, que auditou as contas de 2015 do instituto, tal procedimento consubstancia, na prática, "a celebração de novos contratos, sem observância das formalidades legais".

O relatório refere que os contratos, que o conselho diretivo do INMLCF resolveu renovar, "em estado de urgência decorrente de deficiente funcionamento organizacional", tinham esgotado o limite máximo de renovações, que é de três anos, e abrangem 59 profissionais: 25 psicólogos clínicos, quatro anatomopatologistas, sete peritos médico-legais, 18 auxiliares de autópsias, um enfermeiro e quatro peritos médico-legais.

O instituto alegou, em sede de contraditório, que os contratos foram celebrados ao abrigo do Regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses, pelo que, sustentou, "não é correta a interpretação efetuada pelo Tribunal de Contas de que 'essas renovações eram juridicamente impossíveis'".

O TdC salienta, porém, que, além do prazo para a renovação dos contratos ter expirado, o mesmo regime jurídico apenas permite a contratação de médicos especialistas ou outros médicos de "reconhecida competência em áreas específicas".

No relatório, o tribunal recomenda, nestas circunstâncias, ao instituto que "promova urgentemente concursos de prestação de serviços para as perícias médico-legais".

Lusa

  • "Hoje vi chover lume"
    3:57
  • A Minha Outra Pátria
    29:53
  • Milhares de clientes da CGD vão pagar quase 5€/ mês por comissões de conta
    1:24

    Economia

    Milhares de clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que até aqui estavam isentos de qualquer pagamento, vão começar a pagar quase 5 euros por mês por comissões de conta. A medida abrange também reformados e pensionistas e entra em vigor já em setembro. Ainda assim, os clientes com mais de 65 anos e uma pensão inferior a 835 euros por mês continuam isentos.

  • O apelo da adolescente arrependida de ir lutar pelo Daesh

    Daesh

    Uma adolescente alemã que desapareceu da casa dos pais, no estado da Saxónia, esteve entre os vários militantes do Daesh detidos este fim de semana na cidade iraquiana de Mossul. Arrependida do rumo que deu à sua vida, deixou um apelo emocionado em que expressa, repetidamente, a vontade de "fugir" e voltar para casa.

    SIC