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Unidade Antiterrorismo funciona em permanência a partir quarta-feira

A Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que congrega elementos das secretas, PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima, vai funcionar em permanência e de "modo reforçado" a partir de quarta-feira, segundo um decreto publicado hoje no Diário da República.

O funcionamento em permanência e "de modo reforçado" da UCAT, anunciado a 21 de julho pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, decorre da publicação do decreto regulamentar n.º 2/2016, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado hoje em Diário da República.

A regulamentação da organização e funcionamento da UCAT, coordenada pela secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, vai dotar esta estrutura, que já existe, de uma equipa em permanência e reforçar a sua capacidade operacional.

"Com este decreto regulamentar o que se visa é reforçar o apoio operacional a esta estrutura, que já existe, funciona e congrega todas as forças e serviços de segurança", disse, na altura, Constança Urbano de Sousa.

O reforço da UCAT era uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015.

Atualmente, a UCAT, com elementos do SIS, PJ, SEF, PSP, GNR e Polícia Marítima, reúne-se semanalmente e extraordinariamente sempre que necessário para troca e partilha de informação.

Com a regulamentação, esta estrutura passa a funcionar de "forma mais eficiente e permanente", sendo a sua atuação reforçada, adiantou Constança Urbano de Sousa.

Segundo a ministra da Administra Interna, a UCAT vai passar a ser dotada de uma equipa em permanência oriunda das forças e serviços de segurança, que vai trabalhar em permanência e funcionar 24 horas por dia.

"A UCAT existia já informalmente, trabalhava na partilha de informação, mas neste momento aquilo que se pretende é institucionalizar e dar corpo a uma estrutura, que prossiga essa atividade, mas de modo permanente, reforçado e com outro nível de capacitação, não só ao nível da recolha e da partilha de informação, como também ao nível do acompanhamento de execução dos vários planos que existem em matéria de combate ao terrorismo", explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 21 de julho.

Francisca Van Dunem esclareceu que "não está propriamente em causa um eventual ataque terrorista específico a Portugal", embora todos os países europeus sejam potenciais alvos.

"Não há indicação de que haja ameaça, mas o Governo está a trabalhar no sentido de reforçar a capacitação das forças e serviços de segurança para esta área do terrorismo", disse, garantindo que há "uma articulação e sintomia absoluta entre a justiça e a administração interna nessa matéria".

Lusa