sicnot

Perfil

País

Governo garante que não há alterações no IMI no âmbito da Concordata

O Ministério das Finanças disse esta segunda-feira que as isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no âmbito de aplicação da Concordata "não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas".

Num comunicado enviado ao final da tarde desta segunda-feira, o Ministério das Finanças assegura que "as isenções de IMI em causa são decorrentes da aplicação da lei da liberdade religiosa, da Concordata e das disposições do Código do IMI e do Estatuto dos Benefícios Fiscais com estas relacionados, disposições que não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas por parte do Ministério das Finanças".

O esclarecimento das Finanças surge no mesmo dia em que o PSD pediu explicações ao Governo sobre a cobrança de IMI à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais: "Têm de ser dadas explicações sobre porque é que não estava a ser tributado antes e está a ser agora, o que levou a essa alteração de circunstâncias, se, porventura, há uma alteração face àquilo que está acordado na Concordata entre dois Estados", afirmou à Lusa o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado social-democrata argumentou que "o Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais".

No comunicado enviado hoje, as Finanças acrescentam ainda que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou hoje à Autoridade Tributária (AT) que os instrumentos administrativos que há mais de 10 anos determinaram a interpretação a seguir pela AT na aplicação das normas da Concordata, nomeadamente as circulares 6/2005e 10/2005, continuam a ser aplicáveis" e que "as situações de necessidade de justificação dos pressupostos de facto de isenções de IMI por parte de entidades religiosas, como a justificação dos pressupostos de facto das isenções de qualquer contribuinte relativamente a qualquer imposto, inserem-se na atividade normal de controlo da atribuição de isenções fiscais pela AT".

Para o Governo, as "situações semelhantes de necessidade de demonstração desses pressupostos de facto aconteceram no passado, devendo as que presentemente urgem ser resolvidas em conformidade com a interpretação da lei acima referida".

A Conferência Episcopal Portuguesa já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida: "Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa, na semana passada.

Segundo Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".

Lusa

  • Habitantes de Almeida barricaram-se durante seis horas em agência da CGD
    2:31

    País

    Perto de 100 pessoas estiveram esta quarta-feira barricadas na agência da Caixa Geral de Depósitos em Almeida, distrito da Guarda. O protesto contra o encerramento da agência só terminou quase seis horas depois, com a garantia que os autarcas serão recebidos na próxima terça-feira pela Administração do banco público. 

  • Carro que atropelou adepto encontrado na casa de um amigo do suspeito
    2:18

    Desporto

    O carro que terá atropelado o adepto italiano que morreu junto ao Estádio da Luz foi encontrado esta terça-feira, numa garagem na Amadora, na casa de um amigo do suspeito. Trata-se de um homem na casa dos 30 anos que pertence à claque No Name boys e é agora procurado pela Polícia Judiciária.

  • Depois de dar a volta (de bicicleta de Lisboa a Setúbal)

    País

    Missão cumprida. A SIC foi dar uma volta de bicicleta, acompanhando a primeira etapa de uma iniciativa que pretende impulsionar o uso dos velocípedes no país. Ao longo desta quarta-feira, publicámos vários vídeos em direto na página de Facebook da SIC Notícias, que aqui reunimos, em jeito de balanço.

    Ricardo Rosa

  • Web Summit inaugura primeiro escritório fora da Irlanda em Lisboa
    1:58

    Web Summit

    A Web Summit inaugurou em Lisboa o primeiro escritório fora da Irlanda, que vai dar emprego a 20 pessoas, algumas portuguesas. O próximo objectivo é alargar eventos a outros pontos do país. A conferência internacional regressa a Lisboa entre 6 e 9 de novembro e a organização espera ter 60 mil participantes.

  • Trump volta a apelar ao fim do programa nuclear de Pyongyang
    1:43

    Mundo

    Donald Trump voltou a apelar à Coreia do Norte para que abandone o programa nuclear e opte pela via do diálogo. O Presidente dos Estados Unidos chamou à Casa Branca, para uma reunião extraordinária, todos os senadores norte-americanos para serem informados sobre a atual crise com a Coreia do Norte.

  • Ivanka Trump vaiada por defender o pai durante debate sobre igualdade de género
    1:51

    Mundo

    Com o propósito de criar pontes com Donald Trump, a chanceler alemã Angela Merkel convidou a filha mais velha do Presidente norte-americano para participar numa cimeira. No entanto as coisas não correram muito bem e Ivanka Trump foi vaiada pela audiência por ter defendido o pai quando o assunto era a igualdade de género. 

  • Papa apelou à revolução da ternura
    0:52
  • Irmã da mulher mais pesada do mundo acusa hospital de mentir

    Mundo

    A irmã da mulher egípcia que se acreditava ser a mais pesada do mundo acusou os médicos de mentirem acerca da sua perda de peso. No entanto, o hospital que realizou a cirurgia bariátrica já respondeu às acusações, defendendo que a mulher pesa agora 172 quilos.

  • Diário de John F. Kennedy vendido por 660 mil euros

    Mundo

    Um diário escrito por John F. Kennedy quando jovem, durante uma curta passagem pelo jornalismo, depois da II Guerra Mundial, foi vendido por mais de 700 mil dólares (642 mil euros), informou esta quarta-feira uma casa de leilões.