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Fenprof leva ao Governo as reivindicações para o novo ano letivo

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega segunda-feira ao Governo um abaixo-assinado e uma carta reivindicativa para o 1.º Ciclo, pedindo a redução de horário dos docentes para 22 horas letivas e a extinção do atual modelo de AEC.

"Atualmente são 25 horas, com o intervalo, o que na prática dá 27,5 horas, uma imposição ilegal do anterior governo", disse à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após a conferência de imprensa que marcou o arranque do ano escolar dos professores.

A carta será entregue durante uma reunião no Ministério da Educação com o secretário de Estado João Costa e nela se pede também a redução das turmas para 19 alunos, ou 12, no caso de haver crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Quando as turmas incluírem vários anos de escolaridade, o objetivo da Fenprof é que tenham, no máximo, 15 alunos.

Os sindicatos da Fenprof querem ainda extinguir o atual modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), defendendo a ocupação de tempos livres em horário pós-letivo.

A carta contém igualmente uma proposta para a criação de uma bolsa de substituição de professores em faltas de curta duração.

No âmbito da gestão escolar, a Fenprof sugere a criação de órgãos colegiais, eleitos por professores e outros trabalhadores e representantes dos pais. Esta proposta é extensiva ao ensino secundário, em que se incluem representantes dos alunos.

"É tempo de avançarmos para a gestão democrática das escolas", disse Mário Nogueira durante a conferência de imprensa, em Lisboa.

O abaixo-assinado a exigir respeito pelo 1.º Ciclo reuniu mais de 5.000 assinaturas, em período de férias, frisou o dirigente sindical.

No mesmo dia, a Fenprof tenciona apresentar questões relacionadas com o regime de concursos à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, segundo a informação hoje avançada pelo líder da Fenprof.

Numa atualização dos números sobre o último concurso, cujos resultados foram conhecidos esta semana, a Fenprof estimou que sejam ainda colocados nas escolas cerca de 3.000 professores, para colmatar necessidades de última hora, mas que até ao final do ano entre 18.000 a 20.000 docentes não consigam trabalho.

Para o ano letivo prestes a iniciar-se, a Fenprof espera que o governo passe "dos sinais promissores às políticas de fundo".

A estrutura sindical pretende ver negociada a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, assim como medidas para acabar com os mega-agrupamentos de escolas e com o processo de municipalização iniciado pelo governo de coligação PSD-CDS.

Lusa

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