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Governo valoriza transparência no apoio às instituições de solidariedade

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, valorizou a aplicação de "critérios transparentes" no financiamento público às instituições de solidariedade social, a partir do próximo ano.

José António Vieira da Silva realçou a importância de reforçar o papel do Estado no apoio às misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), "num clima de absoluta transparência".

Importa que o "papel decisivo" do Estado nesta área "não seja algo de um processo de decisão casuística, submetido às mais variadas e diversas influências", defendeu o ministro, frisando que os novos procedimentos do Governo, a partir de 2017, contam, a nível nacional, com a concordância das uniões das misericórdias, mutualidades e IPSS.

"Todos os novos acordos, não os que existem, obviamente", serão celebrados, contemplando essas alterações e os apoios do Estado ao funcionamento das instituições serão "concedidos através de um concurso com critérios claros e transparentes", que tenha em conta a carência de cada região e a maior ou menor "fragilidade financeira" da entidade que concorre.

Vieira da Silva intervinha na inauguração das obras de requalificação e ampliação do Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Penela, no distrito de Coimbra, cujo provedor, Fernando Antunes, também usou da palavra.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que a posição do Governo "nunca deixará de ser de cooperação com as instituições" da área social.

"O setor social é decisivo do ponto de vista das respostas, mas também do emprego" criado nas localidades, referiu.

Fernando Antunes, ex-autarca e antigo deputado do PSD, salientou o reforço da capacidade de acolhimento do Lar Residencial da Misericórdia local, na sequência das obras realizadas, que importaram em cerca de 1,5 milhões de euros.

Este investimento foi assegurado através de um empréstimo bancário, além de apoios de diferentes entidades, com destaque para a Câmara Municipal (50 mil euros), presidida pelo jurista Luís Matias, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (300 mi euros provenientes do Fundo Rainha Dona Leonor), cujo provedor, Pedro Santana Lopes, interveio também na cerimónia.

"O setor social dá lições ao país burocrático e centralizador", disse Luís Matias, ao enfatizar o apoio da Misericórdia de Lisboa.

Santana Lopes revelou que, dos 70 projetos candidatados ao Fundo Rainha Dona Leonor, 41 foram contemplados e em 14 destes as obras já foram concluídas.

Lusa

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