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BE de Lisboa pede comissão de inquérito sobre obra da Segunda Circular

O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta terça-feira uma proposta para a criação de uma comissão de inquérito à empreitada de requalificação da Segunda Circular, recentemente suspensa devido a "conflitos de interesses".

"Entende o BE que a transparência e a responsabilidade não podem apenas ser evocadas, têm de ser exercidas. Compete a esta Assembleia [Municipal] a responsabilidade e a transparência de fiscalizar o executivo municipal e o que se passou na Segunda Circular exige o nosso empenho nisso", afirmou o eleito bloquista Ricardo Robles, na reunião desta tarde.

Por isso, apresentou uma proposta visando a "criação de uma comissão eventual de inquérito para que sejam apuradas todas as responsabilidades sobre este processo, todos os factos, todos os intervenientes e todos os responsáveis".

"Há muito que é preciso explicar isto e era importante que a Assembleia [municipal], que se envolveu tanto na parte de preparação [da empreitada], também se envolva agora nos esclarecimentos", sublinhou.

O documento, que será agora apreciado na conferência de representantes deste órgão deliberativo para se decidir se poderá ser levado a plenário, refere que a comissão deverá ser composta por 11 elementos em representação das forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa anulou o concurso para a requalificação da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar a existência de eventuais "conflitos de interesses" por parte de um projetista, anunciou no início do mês o presidente da autarquia.

Fernando Medina afirmou, na ocasião, que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detetado indícios de conflitos de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados" na mistura betuminosa.

A decisão, que visa a não adjudicação da obra, também suspende "a empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim", iniciada a 04 de julho, já que "a equipa [envolvida] é a mesma", acrescentou.

O autarca socialista explicou que esta situação "não era do conhecimento da Câmara de Lisboa aquando do lançamento do concurso, e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado".

Hoje, Fernando Medina salientou que se regeu pela "defesa do interessa público".

"Querer extrapolar deste ato qualquer coisa mais que não seja o interesse público é excessivo" e fixa-se no "campo do debate político-partidário", vincou, frisando o "nível muito precário" como esse debate está a ser feito pela oposição em Lisboa.

Antes, a deputada Cláudia Madeira, PEV, disse que "o projeto corre o risco de nunca se vir a concretizar", enquanto o eleito do MPT, Vasco Santos, afirmou estar preocupado com as "eventuais indemnizações" que a Câmara possa ter de pagar.

Por seu lado, o centrista Diogo Moura pediu acesso a "todos os dados" para se pronunciar.

Já José Leitão, do PS, frisou que "as obras não podem ser feitas a qualquer preço e de qualquer maneira".

Depois de muita contestação, a Câmara de Lisboa avançou no início de julho com a primeira fase das obras de requalificação da Segunda Circular, entre o troço do nó do Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS) e a Avenida de Berlim, freguesia dos Olivais.

A obra deveria terminar no início de outubro e, depois destes trabalhos, orçados em 750 mil euros, deveria iniciar-se a segunda empreitada, avaliada em 9,5 milhões, nos cerca de dez quilómetros entre o nó da Buraca e o aeroporto.

O projeto previa a requalificação da via, através da renovação do piso, substituição da iluminação pública, reparação do sistema de drenagem e "redução do número de entrecruzamentos", anunciou a autarquia.

A intervenção visava ainda a arborização e ampliação do separador central, renovação da sinalética, criação de um sistema de retenção de veículos e introdução de guardas de segurança.

Lusa

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