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Governo cria Centro de Emergências em Saúde Pública

O Governo criou o Centro de Emergências em Saúde Pública que terá como missão emitir alertas, antecipar e identificar riscos em saúde pública, entre outras atividades, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

Segundo o despacho, que entra em vigor na quarta-feira, o Centro de Emergências em Saúde Pública (CESP) dependerá diretamente do diretor-geral da Saúde, "enquanto Autoridade de Saúde Nacional".

"As recentes lições, decorrentes das situações geradas por epidemias, quer em Portugal, como aconteceu com o surto de Doença dos Legionários, quer as que constituem emergências de saúde pública de âmbito internacional, no contexto do Regulamento Sanitário Internacional, designadamente Ébola e Zika, não podem ser ignoradas", refere o despacho assinado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Por esse motivo, a Comissão Europeia e a Organização Mundial da Saúde recomendam o reforço de programas de emergência em saúde pública, com "o propósito de identificar e orientar as respostas perante os desafios e as ameaças sanitárias transfronteiriças", adianta.

Nesse sentido, sublinha o despacho, importa "reforçar os sistemas de deteção precoce dessas ameaças, antecipando-as, incrementar a capacidade de monitorização de indicadores e sinais de alerta, promover a comunicação em matéria de resposta e intensificar a respetiva capacidade de coordenação".

Foi neste âmbito que foi criado o CESP, que desenvolverá as suas atividades no quadro das funções essenciais de centros de emergência e operações em saúde pública.

Fazem parte das suas atividades antecipar e identificar riscos em saúde pública, emitir alertas, gerir sistemas de vigilância e deteção precoce, bem como plataformas de comunicação face a alertas nacionais ou internacionais, incluindo a receção, análise e emissão de notificações em vários sistemas de alerta.

Análise e gestão de riscos, colaboração com a rede de autoridades de saúde, articulação sistemática com outros organismos do sistema de saúde, nacionais e internacionais, bem como do sistema de proteção civil e outros setores são outras das atividades do CESP.

Cabe ainda ao centro de emergências elaborar planos multissetoriais de preparação e resposta a emergências de saúde pública, promover a realização de exercícios de simulação, colaborar na formação e treino de profissionais de saúde e outros em matéria de prevenção, deteção e resposta a ameaças de saúde pública.

O despacho sublinha que "a criação do CESP não implica meios financeiros nem pagamento de quaisquer suplementos remuneratórios ou criação de cargos de dirigentes".

Lusa

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