sicnot

Perfil

País

Fim da proibição de homossexuais darem sangue

REUTERS

A dádiva de sangue por parte de homossexuais e bissexuais vai passar a ser permitida, embora condicionada a um período de suspensão de um ano, segundo uma norma de orientação clínica (NOC) da Direção-Geral da Saúde (DGS), hoje publicada.

Estas novas regras vêm pôr fim à proibição total de homens que têm sexo com homens (HSH) - homossexuais e bissexuais - poderem dar sangue, passando aquilo que é hoje considerado como "critério de suspensão definitiva" para "critério de suspensão temporária".

Na prática, os HSH passam a poder ser dadores de sangue, estando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária de 12 meses após o último contacto sexual, com avaliação analítica posterior.

O mesmo período de suspensão (um ano) é aplicado a todos os dadores que tenham tido relações sexuais com trabalhadores do sexo e utilizadores de droga.

Estes grupos são descritos como "subpopulações com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue", precisamente por serem considerados "subpopulações com elevada prevalência de infeção".

A norma, publicada na página da DGS, vem também estabelecer um período de suspensão de 12 meses após o último contacto sexual para pessoas que tenham tido parceiros portadores de infeção por VIH, hepatite B e hepatite C.

Na mesma situação estão todos aqueles que tenham tido contacto sexual (em Portugal ou no estrangeiro) com pessoas originárias de países com epidemia generalizada de infeção por VIH, de que são exemplo vários países africanos, entre os quais os lusófonos Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.

Já os homens e mulheres que tenham um novo parceiro sexual têm que esperar seis meses para serem avaliados quanto à possibilidade de darem sangue.

Mantêm-se "suspensos definitivamente", ou seja, proibidos de dar sangue, todos os trabalhadores do sexo e utilizadores de drogas, por estarem "expostos a um elevado risco infeccioso".

O documento sustenta que sendo os períodos de suspensão determinados pelo risco de transmissão associado aos comportamentos e havendo "poucos dados disponíveis sobre o risco infeccioso nos indivíduos que descontinuam" aqueles comportamentos, "a eliminação da suspensão não é suportada pela evidência científica e poderia introduzir um risco inaceitável".

A NOC sobre "Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual" foi emitida pela DGS sob proposta conjunta do Departamento da Qualidade na Saúde, do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e da Ordem dos Médicos.

O fim da proibição da dádiva de sangue por homossexuais e bissexuais já havia sido recomendada por um grupo de trabalho do IPST e aceite pelo Ministério da Saúde, em agosto de 2015.

Na altura, as recomendações apontavam para a possibilidade de os HSH poderem dar sangue ficando sujeitos à aplicação de um período de suspensão temporária que poderia ser de seis ou 12 meses.

O documento considerava que deveria "ser garantida a não discriminação dos dadores", assumindo também como prioritário a garantia da segurança da transfusão.

O então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde assinou o despacho que aceitava as recomendações e incumbiu a DGS de elaborar a respetiva NOC até ao final do mês de outubro de 2015.

Já em agosto deste ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o prazo para a elaboração e publicação da norma de orientação clínica para a dádiva de sangue, que acabe com a discriminação de homossexuais e bissexuais.

Esta NOC hoje publicada deverá entrar nos próximos dias em consulta pública.

Lusa

  • Cessar-fogo de 30 dias na Síria
    2:07

    Mundo

    O Conselho de Segurança das Nações Unidas chegou este sábado a acordo sobre o cessar-fogo na Síria, depois de três dias de intensas negociações para evitar o veto da Rússia. As tréguas vão durar 30 dias e permitir a entrada de ajuda humanitária em Ghouta Oriental, a região mais atingida pela guerra na Síria, nesta altura. Em apenas sete dias, os bombardeamentos do regime fizeram mais de 500 mortos.

  • Portugueses e espanhóis protestam em Salamanca contra mina de urânio
    0:38

    País

    O Bloco de esquerda desafia o Governo português a exigir às autoridades espanholas uma avaliação do impacto ambiental da mina de urânio a 40 quilómetros da fronteira portuguesa. Este caso está gerar contestação entre os ambientalistas. Várias associações portuguesas participaram este sábado numa manifestação em Salamanca. A Quercus diz-se preocupada com o impacto da mina de urânio no território português.

  • PS e PSD querem acordo sobre fundos e descentralização até ao verão
    3:07
  • Assalto a Tancos e roubo de armas da PSP podem estar relacionados
    1:24

    País

    O assalto a Tancos e o roubo de três armas da PSP, recuperadas na semana passada, podem estar relacionados. O semanário Expresso avança hoje que há suspeitos de terem participado nos dois assaltos e o grupo, ou parte dele, atua principalmente do Algarve, com possíveis ligações a outras organizações espalhadas pelo país ou até transacionais.

  • As gravações que provam que as autoridades conheciam o perfil violento de Nikolas Cruz
    1:35