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Função Pública prossegue debate sobre novo sistema de requalificação

As estruturas sindicais da função pública voltam hoje ao Ministério das Finanças para debater alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de "valorização profissional", que irá substituir o sistema de requalificação.

Nas sucessivas reuniões sobre este tema com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, os sindicalistas têm defendido o fim do sistema de requalificação e dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores que se mantenham inativos ao abrigo deste regime.

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado consideram que os trabalhadores atualmente em situação de requalificação profissional devem transitar para a situação de valorização profissional, se não forem recolocados entretanto.

As três estruturas sindicais têm apresentado propostas para melhorar o projeto de diploma do Ministério das Finanças, de modo a acautelar os direitos dos trabalhadores considerados excedentários.

As estruturas serão recebidas hoje no Ministério das Finanças, durante a manhã (STE e Frente Comum) e início da tarde (FESAP).

O projeto de diploma do Governo define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação mas sem cortes salariais, "tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.

Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.

Lusa

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