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Conhecido acórdão de 34 arguídos acusados de fraude fiscal, incluindo um inspetor da PJ

Um inspetor da Polícia Judiciária e outros 33 arguidos, incluindo quatro empresas, acusados de associação criminosa e de uma fraude fiscal de 6,6 milhões de euros em negócios de ouro, devem conhecer hoje o acórdão do Tribunal de Almada.

O processo foi distribuído à Instância Central Criminal de Almada, mas, por questões de logística, o julgamento, que teve início em janeiro deste ano, decorreu nas instalações do Tribunal do Seixal.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação dos principais arguidos, onde se incluem um inspetor da PJ e um antigo presidente da Associação de Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul, pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais.

De acordo com a acusação proferida pelo Ministério Público, oito dos arguidos, em data não determinada, "decidiram constituir um grupo destinado à aquisição, em larga escala, de objetos em ouro no mercado nacional que posteriormente seriam fundidos, transformados em barras e vendidos no mercado internacional".

O despacho de acusação referia, também, que o grupo adquiria peças em ouro através de lojas próprias e de fornecedores espalhados pela zona da Grande Lisboa e Alentejo, sem proceder à respetiva declaração fiscal e à comunicação, obrigatória, à Polícia Judiciária.

O Ministério Público defendia, ainda, que os objetos recolhidos pelo grupo eram depois fundidos e transformados em barras de ouro, que eram vendidas na Bélgica.

Os dados recolhidos durante a investigação efetuada pela Polícia Judiciária de Setúbal, que demorou cerca de um ano e só foi concluída em março de 2015, permitiu apurar que a organização terá vendido mais 1.600 quilogramas de barras de ouro na Bélgica, o que representa mais de 61,9 milhões de euros, pelo que o valor da fraude fiscal está calculado em 6,6 milhões de euros.

A leitura do acórdão está marcada para as 09:30, no Tribunal do Seixal.

Lusa

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