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Governo estuda mais de 150 medidas para recuperar o interior

O Governo vai analisar no início de outubro um conjunto de "155 medidas concretas" para valorizar o interior do país, de acordo com um relatório apresentado esta sexta-feira, revelou o ministro adjunto Eduardo Cabrita.

O relatório do Programa Nacional de Coesão Territorial foi elaborado pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), criada em março, e foi hoje apresentado em Lisboa numa reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), que teve a presença do primeiro-ministro, do ministro-adjunto, dos ministros das Finanças, da Economia, das Infraestruturas e do Ambiente, além de representantes dos municípios, das freguesias, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.

No final do encontro, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, destacou, sem concretizar, que o documento "integra cinco eixos de ação, integra oito áreas de desenvolvimento de políticas e integra na sua atual formulação 155 medidas concretas, com uma dimensão transversal, envolvendo todas as áreas de promoção das políticas públicas".

O governante destacou que o documento será enviado para apreciação a todas as entidades que fazem parte do CCT e será avaliado pelo Conselho de Ministros "no início de outubro".

No encontro do CCT foi ainda feito um balanço da preparação do processo de descentralização de competências para as autarquias que o Governo quer ter pronto já no início do próximo ano, para desenvolver no terreno a partir das próximas eleições autárquicas, em 2017.

Eduardo Cabrita destacou que foi feito um ponto da situação do que está a ser desenvolvido por sete grupos técnicos de trabalho - nas áreas da educação, da saúde, da ação social, do ambiente, ordenamento do território e mar, das finanças locais, de questões gerais de descentralização e um grupo específico da Associação Nacional de freguesias.

"Estes grupos de trabalho estão em pleno funcionamento, em articulação com o Governo, e até ao final deste ano concluirão o processo de discussão de todas as matérias que nos permitirão ter no início do ano, na Assembleia da República [...], o conjunto de reformas institucionais que permitam iniciar o próximo ciclo autárquico, decorrente das eleições do final de 2017, com um novo quadro de atribuições e competências", salientou.

O CCT foi criado em março de 2014 "para debater assuntos com dimensão territorial relevantes" e tem entre os seus objetivos principais a promoção da coesão e o desenvolvimento territoriais. É presidido pelo primeiro-ministro.

Outro tema tratado no encontro foi a avaliação da execução dos fundos europeus.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, recordou que mais de 300 projetos de autarquias foram já aprovados no âmbito do programa de apoio comunitário Portugal 2020, principalmente na área da reabilitação urbana.

O governante afirmou que, após o processo de desbloqueamento de várias áreas de investimento, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), existem "cerca de 2.500 milhões de euros de investimento autárquico ao qual os municípios se podem candidatar", tendo sido já apresentadas "candidaturas a cerca de 1.300 milhões de euros de investimento autárquico".

Por seu lado, o presidente da ANMP, Manuel Machado, criticou "os pequenos poderes entre o Governo e os municípios" que atrasam a execução dos projetos e mostrou disponibilidade "para acompanhar o Governo português junto da União Europeia" na eventualidade do congelamento dos fundos europeus, caso Portugal não cumpra os limites impostos ao défice nacional.

"Seria extremamente grave, lesivo do interesse nacional e lesivo do interesse da própria União Europeia. Seria uma medida administrativa extremamente fatal para a economia nacional, para os investimentos que é necessário fazer e também não seria abonatória do trabalho da própria Comissão Europeia", considerou.

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