sicnot

Perfil

País

Costa diz que quem cumpre as obrigações nada tem a recear

Costa diz que quem cumpre as obrigações nada tem a recear

Em resposta às críticas de José Sócrates quanto à aprovação do diploma relativo ao sigilo bancário, António Costa diz que quem cumpre as obrigações, nada tem a recear. Em visita aos Açores, o primeiro-ministro reforçou que a medida vai trazer maior justiça fiscal.

"Respeitamos muito a liberdade crítica. Não é a única pessoa que é contra o levantamento do sigilo bancário no combate à fraude e evasão fiscal, outras pessoas também se têm manifestado nesse sentido", declarou António Costa, ao visitar uma chocolataria na Ribeira Grande, Açores, onde foi questionado se as palavras de José Sócrates foram amargas para o Governo e para o PS.

O secretário-geral do PS e também primeiro-ministro reiterou que a opção do executivo é que é necessário, para o país ter mais justiça fiscal, "respeitando obviamente aquilo que são as garantias da privacidade, mas que o Estado tem que ter, a administração fiscal tem que ter os instrumentos necessários para combater a fraude e a evasão".

"Se todos pagarmos aquilo que devemos, ninguém tem que pagar a mais do que aquilo que pode e é nesse sentido que é necessário fazer maior justiça fiscal", defendeu.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou na sexta-feira o PS e o Governo pela aprovação do diploma relativo ao sigilo bancário, considerando que por trás do discurso do combate à fraude está uma perigosa concentração de poder nos organismos de Estado.

"Mas o que me preocupa é que por trás do discurso do combate ao fisco [à evasão fiscal] está uma concentração de poder nos organismos de Estado que é perigosa para todos. Nós todos sabemos como o fisco é completamente indiferente aos direitos dos contribuintes. Queremos dar-lhe ainda mais poder", avisou José Sócrates.

Sobre a eventual concentração de poder, António Costa assegurou que "não há nenhuma concentração de poderes", referindo que "parte desta legislação decorre, primeiro, de uma diretiva comunitária relativa a não residentes, outra parte de um acordo fiscal assinado com os Estados Unidos, diretiva negociado pelo anterior Governo, acordo assinado pelo anterior Governo".

"A extensão aos residentes resulta de uma prática normal daquilo que é a atividade da administração fiscal de combater a fraude e a evasão", adiantou, pelo que "quem cumprir as suas obrigações nada tem a temer ou a recear".

À pergunta se as declarações de José Sócrates estão a tornar-se incómodas para o PS, o secretário-geral negou.

"Não. O Partido Socialista há muito tempo que definiu uma regra que é não confundir o processo judicial que diz respeito ao engenheiro José Sócrates daquilo que é a atividade política normal do partido", disse, acrescentando desconhecer a agenda política do antigo primeiro-ministro.

António Costa reafirmou que a prioridade do Governo é o "relançamento da economia, a reposição do rendimento das famílias, criação de condições para o investimento", ao ser confrontado com as palavras de Sócrates que defendeu "que o país precisa é de investimento público, não de mexer aqui ou ali nos impostos".

"E é essa a linha prioritária que vamos continuar a seguir", garantiu António Costa.

Com Lusa

  • Sócrates está de volta e critica Governo
    0:49

    País

    José Sócrates voltou esta sexta-feira a participar num evento do PS, desde que foi constituído arguido no âmbito da Operação Marquês. No seu discurso numa conferência das Mulheres Socialistas de Lisboa, o ex-primeiro-ministro criticou o atual Governo PS de autorizar o fisco a aceder às contas bancárias acima de 50 mil euros.

  • Fogo em Setúbal dominado
    2:31

    País

    O incêndio que deflagrou na terça-feira em Setúbal está dominado. As chamas chegaram a ameaçar as casas, o que obrigou à retirada de cerca de 500 pessoas das habitações, como medida de precaução. Também o Hotel do Sado teve de ser evacuado.

  • "Lancei um tema que os portugueses há muito queriam discutir"
    11:26
  • Danos Colaterais 
    18:55
    Reportagem Especial

    Reportagem Especial

    Jornal da Noite

    Nos últimos oito anos a banca perdeu 12 mil profissionais. A dimensão de despedimentos no setor é a segunda maior da economia portuguesa, só ultrapassada pela construção civil. A etapa mais complexa da história começou em 2008, com a nacionalização do BPN. Desde então, as saídas têm sido a regra. A reportagem especial desta terça-feira, "Danos Colaterais", dá voz aos despedidos da banca.