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Costa diz que quem cumpre as obrigações nada tem a recear

Costa diz que quem cumpre as obrigações nada tem a recear

Em resposta às críticas de José Sócrates quanto à aprovação do diploma relativo ao sigilo bancário, António Costa diz que quem cumpre as obrigações, nada tem a recear. Em visita aos Açores, o primeiro-ministro reforçou que a medida vai trazer maior justiça fiscal.

"Respeitamos muito a liberdade crítica. Não é a única pessoa que é contra o levantamento do sigilo bancário no combate à fraude e evasão fiscal, outras pessoas também se têm manifestado nesse sentido", declarou António Costa, ao visitar uma chocolataria na Ribeira Grande, Açores, onde foi questionado se as palavras de José Sócrates foram amargas para o Governo e para o PS.

O secretário-geral do PS e também primeiro-ministro reiterou que a opção do executivo é que é necessário, para o país ter mais justiça fiscal, "respeitando obviamente aquilo que são as garantias da privacidade, mas que o Estado tem que ter, a administração fiscal tem que ter os instrumentos necessários para combater a fraude e a evasão".

"Se todos pagarmos aquilo que devemos, ninguém tem que pagar a mais do que aquilo que pode e é nesse sentido que é necessário fazer maior justiça fiscal", defendeu.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou na sexta-feira o PS e o Governo pela aprovação do diploma relativo ao sigilo bancário, considerando que por trás do discurso do combate à fraude está uma perigosa concentração de poder nos organismos de Estado.

"Mas o que me preocupa é que por trás do discurso do combate ao fisco [à evasão fiscal] está uma concentração de poder nos organismos de Estado que é perigosa para todos. Nós todos sabemos como o fisco é completamente indiferente aos direitos dos contribuintes. Queremos dar-lhe ainda mais poder", avisou José Sócrates.

Sobre a eventual concentração de poder, António Costa assegurou que "não há nenhuma concentração de poderes", referindo que "parte desta legislação decorre, primeiro, de uma diretiva comunitária relativa a não residentes, outra parte de um acordo fiscal assinado com os Estados Unidos, diretiva negociado pelo anterior Governo, acordo assinado pelo anterior Governo".

"A extensão aos residentes resulta de uma prática normal daquilo que é a atividade da administração fiscal de combater a fraude e a evasão", adiantou, pelo que "quem cumprir as suas obrigações nada tem a temer ou a recear".

À pergunta se as declarações de José Sócrates estão a tornar-se incómodas para o PS, o secretário-geral negou.

"Não. O Partido Socialista há muito tempo que definiu uma regra que é não confundir o processo judicial que diz respeito ao engenheiro José Sócrates daquilo que é a atividade política normal do partido", disse, acrescentando desconhecer a agenda política do antigo primeiro-ministro.

António Costa reafirmou que a prioridade do Governo é o "relançamento da economia, a reposição do rendimento das famílias, criação de condições para o investimento", ao ser confrontado com as palavras de Sócrates que defendeu "que o país precisa é de investimento público, não de mexer aqui ou ali nos impostos".

"E é essa a linha prioritária que vamos continuar a seguir", garantiu António Costa.

Com Lusa

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